Lei de fomento à área de ciência e tecnologia é sancionada

Conhecida como PL da Inovação, a norma estimula o desenvolvimento de pesquisas científicas e startups no DF. A proposta foi de autoria do governo de Brasília

 

Para regulamentar o estímulo à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo do Distrito Federal, o governador Rodrigo Rollemberg sancionou, na tarde desta quinta-feira (3), o Projeto de Lei da Inovação, agora Lei nº 1536, de 2017.

Com isso, o DF se torna a primeira unidade da Federação a ter uma lei de inovação local. Durante o ato, no Palácio do Buriti, o governador explicou que a medida dá tranquilidade ao setor, na medida em que facilita a cooperação entre instituições públicas e empresas de base tecnológica.

“A lei permite compartilhar espaços, laboratórios e equipamentos, e isso cria uma sinergia que busca o desenvolvimento científico e tecnológico”, enfatizou Rollemberg.

De acordo com o secretário-adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Chubaci, a norma estimula também a criação de emprego e renda. Ele avalia ainda que a regulamentação trará segurança jurídica para que o setor produtivo, a academia, as instituições científicas e o governo possam interagir.

“A lei permite compartilhar espaços, laboratórios e equipamentos, e isso cria uma sinergia que busca o desenvolvimento científico e tecnológico”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília

A iniciativa vai proporcionar, por exemplo, que a Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAP-DF) fomente, por meio de um bônus tecnológico, o desenvolvimento de startups e empresas privadas da área de tecnologia de informação.

Entre as formas previstas de estímulo estão financiamentos, participação societária e concessão de bolsas por entidades da administração pública, que devem ser usadas para:

• Pesquisa acadêmica (científica) unida às pesquisas de empreendedorismo
• Desenvolvimento tecnológico e inovação
• Desenvolvimento de produtos, processos e serviços estratégicos

Histórico do projeto de lei

O projeto de lei com medidas voltadas para o desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, entregue à Câmara Legislativa do DF em abril de 2017, foi de autoria do governo de Brasília.

A discussão da matéria começou em setembro de 2017. No mesmo mês, uma audiência pública na Câmara Legislativa, que reuniu 40 entidades ligadas ao setor produtivo, às universidades e ao governo, deu início à tramitação.

Segundo o presidente da FAP-DF, Tiago Coelho, foram apresentadas no encontro sugestões de melhorias pontuais para a composição do texto final.

O projeto de lei era parte do plano do governo de fomentar o mercado de tecnologia do DF. A medida se somou à Política Distrital de Ciência, Tecnologia e Inovação – Inova Brasília, instituída pelo Decreto nº 38.126, e à criação do Biotic – Parque Tecnológico — que tem lançamento previsto ainda para o primeiro semestre deste ano.