Lei Estadual de Incentivo ao Esporte seleciona novos projetos

Onze novos projetos esportivos foram aprovados através da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. A relação final dos habilitados do edital mais recente da Lei já está disponível no site www.setur.pe.gov.br e a lista traz iniciativas desde qualificações de espaços esportivos até competições e desenvolvimento de projetos sociais.

A Lei (Nº 642/2015), sancionada em dezembro de 2015, chegou à marca de 18 projetos aprovados e habilitados para a fase de captação de recursos. Seis deles, do primeiro edital, já estão em pleno funcionamento através de patrocínio da iniciativa privada. “A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte está se consolidando e, a cada edital lançado, temos mais entidades esportivas interessadas. Isso é decisivo para termos mais um importante meio de fomento ao esporte estadual em seus diversos âmbitos. É um complemento, outra forma de investimento necessária ao setor”, analisou o secretário executivo de esportes e lazer do Estado, Diego Pérez.

DETALHES
Os projetos habilitados para o ano de 2018 somam um investimento de quase R$ 3 milhões em projetos esportivos. As características das iniciativas selecionadas contemplam realizações de competições, reestruturação de ginásio poliesportivo, polos de descoberta de novos talentos, projetos sociais e de  investimento em atletas da base e de alto rendimento.

A LISTA DESTE ANO

Nº	PROPONENTE	PROJETO	CNPJ	VALOR SOLICITADO (R$)
1	FAPE	66º JOGOS UNIVERSITÁRIOS DE PERNAMBUCO	11.547.379/0001-70	R$ 97.735,90
2	FAPE	66º JOGOS UNIVERSITÁRIOS BRASILEIROS – FASE REGIONAL	11.547.379/0001-70	R$ 261.088,14
3	CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA – CDC	REQUALIFICAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA	03.970.166/0001-29	R$ 185.241,90
5	INSTITUTO SER EDUCACIONAL	IX MARATONA INTERNACIONAL MAURÍCIO DE NASSAU	05.989.692/0001-66	R$ 245.107,00
6	ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – AAPPD	POLOS DE DESCOBERTA E DESENVOLVIMENTO DE NOVOS TALENTOS DO PROJETO ATLETISMO CAMPEÃO	07.546.611/0001-89	R$ 176.098,71
4	INSTITUTO GERAÇÃO 4	GERANDO FUTEBOL	14.390.824/0001-20	R$ 470.553,83
7	FEDERAÇÃO AQUÁTICA PERNAMBUCANA	TIME AQUÁTICOS PE (BASE E ALTO RENDIMENTO)	10.056.752/0001-28	R$ 498.028,83
8	INSTITUTO VITALIZA	NOSSO CLUBE SOCIAL	16.575.798/0001-30	R$ 194.399,00
9	INSTITUTO GERAÇÃO 4	GERANDO ESPORTE	14.390.824/0001-20	R$ 161.152,77
10	FEDERAÇÃO AQUÁTICA PERNAMBUCANA	PARQUE AQUÁTICO SANTOS DUMONT (EDUCACIONAL, BASE E ALTO RENDIMENTO)	10.056.752/0001-28	R$ 322.924,60
11	LOVEFÚTBOL	ARENA SOCIAL CURADO	14.682.000/00001-23	R$ 241.607,87

A LEI DE INCENTIVO
O principal ponto que tange à iniciativa é o investimento das empresas e instituições nos projetos aprovados. Nesse caso, como previsto na Lei, as empresas podem utilizar até 5% do que pagam de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e destiná-los a ações do esporte. Vale ressaltar que todos os projetos inscritos estão inseridos nas áreas de esporte educacional, de base, de rendimento e de lazer, assim como dialogam com a inclusão social e a meta de potencializar também a formação de novos atletas.