Marco Antônio Pontes | Lava a Jato e delações premiadas na encruzilhada

Tributo a Octavio Malta – (Última Hora, Rio, circa 1960)
Marco Antônio Pontes – [email protected]

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Calcanhar de Aquiles

Os episódios protagonizados pelos irmãos Batista e seus executivos coloca em cheque o instituto jurídico da colaboração premiada, mola mestra da Operação Lava a Jato e seu possível calcanhar de Aquiles, a prevalecer o uso indiscriminado.

Há de haver limites para a aceitação de delações, ou chegará o momento em que todos os suspeitos, indiciados ou réus delatar-se-ão uns aos outros e ninguém pagará pelos crimes cometidos.

Procurando…

Tais limites, imagino, haverão de estabelecer-se pela gravidade dos crimes e os potenciais danos que os réus (indiciados, suspeitos) hajam causado e possam ainda causar se postos em liberdade, vis-à-vis os benefícios à efetivação de justiça que a colaboração assegure – seja ao revelar novos delitos e incriminar comparsas tão ou mais perversos, seja ao permitir efetivo ressarcimento ao erário sob a forma de multas e devolução dos recursos apropriados.

…e encontrando

Na própria Lava a Jato podem-se identificar esses limites.

Por exemplo, a Operação não teria provocado tamanho abalo nas fortalezas da corrupção sem as colaborações iniciais, como a do doleiro Alberto Youssef e a de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás.

Quando o ‘Paulinho’ de Lula e outros dirigentes da estatal, em seguida figuras de proa do governo e grandes empreiteiros, todos associados no assalto, caíram na rede e delataram, os benefícios para Justiça foram significativos.

Contudo, justo esses episódios é que devem marcar os limites do instrumento.

…os limites

Não me parece lícito nem produtivo ultrapassar tal nível. Seria razoável premiar o megacorrupto e corruptor Eduardo Cunha? – como poderia compensar os danos que causou e o risco institucional que representaria, à solta e a reincidir?

Raciocinando por absurdo: a força-tarefa cogitaria de eventual colaboração de Lula ou Dilma?

Sob teste

Felizmente tenho boa companhia nessas perplexidades. Em artigo centrado na dissonância tributária brasileira (Estado de S. Paulo e Abcpolitiko, 01.06), Everardo Maciel fere a questão:

“É necessário discutir as regras da delação premiada e acordo de leniência. Não há dúvidas quanto à relevância, […] são todavia regras novas que ainda não foram suficientemente experimentadas […]. O prêmio da delação deve levar em consideração seu alcance ou a dimensão dos crimes praticados pelo delator?”

Saldo positivo

Enquanto isso, malgrado esteja numa encruzilhada, constata-se que na Lava a Jato a utilização desinibida da colaboração premiada tem um balanço positivo. Estabeleceu novos parâmetros nos processos penais, especialmente no que se refere aos crimes contra o erário – nunca antes na história… etc. tantos criminosos ‘de colarinho branco’ foram descobertos, processados, punidos nem se obtiveram tantas e tão vultosas devoluções de recursos subtraídos.

Controvérsia na cúpula

Porém, como alerta Everardo Maciel, tudo ainda é muito novo.

Há preocupantes falhas no processo e é emblemático que a maior controvérsia quanto às colaborações premiadas não haja ocorrido na primeira instância, porém na apressada homologação pelo Stf das também precipitadas negociações da Procuradoria Geral da República com os irmãos Batista.

Enquanto se discutem origens, motivações, procedimentos e possíveis consequências jurídicas desta delação – e as mais graves repercussões políticas –, fica na opinião pública um travo de suspeita.

Complacência

Pegou mal, muito mal que os ‘colaboradores’ da Justiça hajam programado a delação de forma a escapar para Nova Iorque em seu monumental jato executivo, colocando à salvo seus bilhões (de quebra um simbólico iate), enquanto especulavam na bolsa e no câmbio para faturar com o episódio. Tudo sob as vistas complacentes da Polícia Federal, Ministério Público e Supremo Tribunal Federal.

Demora estranha

Igualmente causa espécie que só duas semanas após as bilionárias especulações – haverá maior evidência de informação privilegiada, a propiciar ganhos ilícitos? – a Comissão de Valores Mobiliários do Ministério da Fazenda haja instaurado inquérito para apurar o ocorrido.

Dá pra confiar na presteza (e resultados) das ações subsequentes?

E agora?

Sob tamanha balbúrdia, cada vez mais se estreita a margem de previsibilidade da política, portanto da economia. Entramos na terceira semana conturbada pelas delações Friboi com mais dúvidas que certezas.

O exército de advogados do grupo J & F manterá a inciativa?, o Ministério Público obterá mais prisões?

Conseguirão os advogados de Temer desarmar as avassaladoras gravações preparadas por Joesley Batista e sua turma?

E as gravações?, sobreviverão ao crivo dos peritos da Polícia Federal?

Possíveis soluções

Ajuda-me Sérgio Alves na difícil prospecção. Ele parte da hipótese de que o governo Temer já se inviabilizou e examina alternativas:

– Impedir a degradação da economia implica reduzir a instabilidade política e reencaminhar a discussão das indispensáveis reformas reestruturadoras em pauta no Legislativo. […] Se o presidente não renunciar, resta-nos o Tse cassar a chapa ilicitamente vencedora em 2014. Em ambos os casos, a Constituição estabelece eleição pelo Congresso de um novo presidente para completar o mandato – que seja necessariamente ético, como exige a sociedade.

Aposta em 2018

            – Existem alternativas? – pergunta-se o leitor e responde, a concluir a atilada análise:

– Certamente, mas não em termos de celeridade e de acordo como a Carta Magna em vigor. Em meio à crise de potencial devastador, o Brasil não pode esperar. Em 2018, nas eleições diretas, acertam-se as contas político-partidárias.

Logo agora…

            – Aguardo, com ansiedade, seus comentários sobre a armação [dos irmãos Batista]. Uma pena, no momento em que a economia dá sinais de recuperação… – escreve-me Cláudio Machado, generoso e instigante como sempre.

Eis aí, amigo, a primeira tentativa – com precioso socorro de Sérgio Alves. A ver no que dá.

‘Tá bravo!

Meu amigo Géraux, emérito frasista, comentou com mau-humor digno de H. L. Mencken a recente sucessão de ‘feriadões’ – Sexta-feira da Paixão (14.04), execução do mártir da Revolução Mineira (21.04) e Dia do Trabalhador (01.05):

– Três feriados em seguida: Cristo crucificado, Tiradentes enforcado e trabalhador desempregado.

Livro dos insultos

Brindo os leitores – e provoco as leitoras… – com três frases especialmente mal-humoradas de Mencken. Géraux poderia assiná-las (encontrei-as no Google, logo na primeira referência, devida à Wilkipédia; se bem me lembro, estão em seu Livro dos insultos, o mais famoso entre nós):

            “A diferença entre o sexo pago e o sexo grátis é que o sexo pago costuma sair mais barato.”

            “Casamento é uma instituição maravilhosa, mas quem gostaria de viver em uma instituição?.”

            “Os solteirões entendem mais de mulheres que os casados; do contrário também estariam casados.”