Moradores do Trecho 3 de Vicente Pires recebem escrituras dos imóveis

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) entregou 44 escrituras no Trecho 3 de Vicente Pires na manhã deste sábado (23).

Com o registro dos imóveis, o governo de Brasília cumpre mais uma etapa do processo de regularização fundiária na região, iniciado em 2017.

Essa primeira fase compreende cerca de 3 mil lotes e teve a adesão de 84% ao programa de venda direta.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou da solenidade e destacou a importância da medida para a população. “A escritura representa tranquilidade, segurança jurídica e também a valorização do patrimônio das pessoas.”

Aberto novo edital de venda em Vicente Pires

Hoje também, a Terracap lançou o Edital 2 de venda direta. O objetivo é regularizar outros 363 lotes, no mesmo Trecho 3 (antiga Colônia Agrícola de Samambaia).

Os moradores têm 30 dias para apresentar a proposta de compra para regularizar os imóveis. Com a venda direta, os terrenos não são destinados para licitação pública.

Segundo a legislação vigente, quem ocupa o imóvel pode comprar a propriedade por meio de negociação direta com a Terracap, empresa pública responsável pela regularização em áreas de interesse específico.

84%aderiram ao programa de venda direta na primeira fase de regularização em Vicente Pires

A agência faz a avaliação do lote, e o preço final é calculado com base nessa apuração — considerada como valor de mercado —, descontados os investimentos em infraestrutura feitos pelos moradores e a consequente valorização que as benfeitorias garantiram aos imóveis.

Caberá, então, aos interessados optar pelo pagamento à vista (com 25% de desconto) — desde que tenham cadastro na Terracap — ou parcelar o valor em até 240 meses diretamente com a agência ou com qualquer instituição financeira.

As obras em infraestrutura (pavimentação, calçamento, meios-fios e drenagem) em andamento são financiadas com recursos decorrentes desse processo de regularização.

As licenças ambientais já foram emitidas, o que permitiu o início das melhorias no ano passado.