OPINIÃO | Denúncia da Drácon: o fato novo são as novas omissões

Por Ricardo Callado

Após noventa dias da deflagração da primeira fase da Operação Drácon, o Ministério Público do Distrito Federal apresentou a denúncia ao Tribunal de Justiça. Antes, convocou a imprensa para explicar a investigação.

Fato novo é não ter fato novo. Ou melhor, foram mantidas as omissões da primeira etapa da operação e acrescentadas novas omissões. As acusações contra os envolvidos continuam as mesmas. E os mesmos são os argumentos e os fatos. O blog publica a denúncia na íntegra para que os leitores tomem suas próprias conclusões.

Alguns atores que tiveram protagonismo na primeira fase da acusação, inclusive dando entrevista e chamando para sí a autoridade moral do MP, saíram de cena. Submergiram para não atrapalhar a investigação. Não é uma infantilidade. Mas é algo que remete aos tempos de infância. Aliás, nessa disputa política não tem meninos, em nenhum dos lados.

Os desembargadores irão se debruçar novamente com a mesma peça de acusação. Mas existe uma diferença. Se no primeiro momento foi pedido o afastamento de integrantes da Mesa Diretora da Câmara Legislativa, agora o MPDFT quer que os deputados sejam afastados de suas funções parlamentares.

No primeiro julgamento, o TJDFT determinou o retorno de integrantes da Mesa Diretora. Agora sobre pressão da acusação, terá que ir mais além. Decidirá se afastam ou não os parlamentares da Casa. Uma espécie de cassação branca do mandato.

Há também um movimento para atacar a CPI da Saúde. Não está claro o porquê, mas a comissão que investiga irregularidades na saúde pública do DF vem sendo alvo do Executivo e do MPDFT. Para um, a investigação tem que ficar a cargo do MP, para o MP, a CPI atrapalha as investigações.

Fala-se nos bastidores que o pano de fundo seria a implantação das Organizações Sociais na rede pública de saúde do DF. E, a tiracolo, desmonta a oposição e desmoraliza a Câmara Legislativa. Sem oposição e com o Legislativo desmoralizado, o caminho para o projeto maior estaria pavimentado.

É preciso aqui lembrar o quanto o MP é uma instituição respeitada. Promotores e procuradores são homens e mulheres de bem que estão ali para defender a sociedade. Não se passa pela cabeça do mais mal intencionado que se possa usar o Ministério Público para fins políticos. A instituição é muito maior do que qualquer conluio, omissão ou suposição de um dos seus integrantes.

Mas a denúncia peca em muitos pontos. E algumas perguntas ficaram sem respostas. Uma delas é por que o MP não fez a descrição individualizada da conduta de cada um dos acusados. Não é preciso ser craque em Direito para saber que isso é um requisito para se acusar alguém. Não tem tipificação individual.

Outra é que a conta não bate. Até agora não se sabe quem recebeu e quanto cada um recebeu? Qual é o valor da propina e quem são os “outros” que participariam do esquema? Como foi feito o pagamento? O que significa algumas siglas que foram encontradas? Qual a participação da deputada denunciante? O que o MP diz das denúncias da presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues?

Assim como na primeira fase, não aparece na denúncia o relatório feito pelo órgão pericial do próprio Ministério Público do dia 15 de agosto em que se relatava que o MP “faria, mandava e empenhava”, segundo gravação de conversa entre o então secretário-geral da Câmara, Valério Neves e a deputada Liliane Roriz. O duplo esquecimento não ficou explicado.

Na mesma perícia não aparecem determinada nomes nem em siglas, que foram enxertadas na denúncia na base da suposição.

No bloco de notas do telefone do deputado Cristiano Araújo aparece, por exemplo, nomes completos que o MP ignorou como: Arthur Bernardes, Júlio Gregório, RR, Júlio Peres e Zé Braga. Ou seja, foram excluídos nomes e enxertados outros. (veja abaixo)

A imprensa fez uma festa com a denúncia. Vazamentos seletivos e informações pessoais dos denunciados fora do contexto serviram para desviar o foco da peça principal. Faltou uma análise mais aprofundada do que está acontecendo. Faltou responsabilidade.

A sociedade aguarda explicações e responsabilidades de acusados e acusadores. E que se deva ter a seriedade que a denúncia merece para acabar com a corrupção na área da saúde, ou em qualquer outra área. Os fins políticos não justificam os meios do poder. Para nenhum dos lados. Para o bem da verdade.

Brasília já viu esse jogo político. E paga ainda um preço muito alto por isso. Estamos caminhando para uma nova crise entre as instituições. O MPDFT e o TJDFT tem o meu apoio e respeito. E a Câmara precisa ser respeitada e resgatada. É preciso confiar em nossas instituições, do mesmo jeito que podemos cobrar quando se observa que algo está fora dos eixos. E tem muita coisa fora da casinha.

Cabe agora aos desembargadores colocarem a casa em ordem e condenar quem mereça ser condenado e trazer a verdade dos fatos. Porque litigância de má fé é inaceitável para quem foi colocado para defender a sociedade.