Prédio misto no Império dos Nobres é o primeiro a ter obra legalizada com a ajuda da UPSA

Regularização do lote, conseguida após embargo da obra, facilitou o processo para que a obra fosse regularizada e conseguisse alvará

Com a ajuda da Urbanizadora Paranoazinho (UPSA), foi legalizada a construção do primeiro prédio de uso misto do condomínio Império dos Nobres, localizado no Setor Habitacional Boa Vista, em Sobradinho. Devem ser retomadas em breve as obras do edifício, localizado no lote 56 do parcelamento, que fica às margens da BR-020 e está inserido parcialmente em área da Urbanizadora e parcialmente em terras da Terracap.

As obras foram paralisadas depois da Urbanizadora entrar com ação inibitória, mas, após acordo homologado com o proprietário, o processo foi suspenso e o proprietário recebeu suporte para legalizar a construção. “Regularizamos a situação do terreno e conseguimos a escritura. O proprietário então correu atrás da regularização do prédio, que já está quase finalizado, e buscou toda a documentação necessária para que o prédio existisse judicialmente. E agora conseguiu o alvará de construção. A notícia é ótima porque comprova que é possível, é viável regularizar as obras nos parcelamentos”, avalia o diretor-presidente da Urbanizadora, Ricardo Birmann.

O processo para obter a documentação de homologação da obra, projeto adequado ao PDOT local e alvará de construção, levou quase dois anos. Para o administrador de empresas Claudiney Araruna de Almeida, dono do empreendimento, o processo foi “árduo”, mas os resultados compensam. “Ser o primeiro a conseguir legalizar uma obra naquela comercial é  gratificante, mas as dificuldades que enfrentei, e que agora podem ajudar os outros proprietários, quase me impediram de continuar”, revela.

Na opinião do empreendedor, o caminho teria sido menos tortuoso se houvessem regras mais claras por parte do governo. “Fui pioneiro e isso significa que, nesses dois anos, lidei com muitos profissionais que desconheciam o PDOT local e as regras para edificações na região. Mesmo com a ajuda da UPSA, fiquei muito mais tempo parado porque ainda há desconhecimento. Espero que a liberação da minha obra ajude os outros a conseguirem regularizar seus empreendimentos de maneira mais rápida”, afirma Almeida.

Para Birmann, embargar a obra judicialmente, ajudar na liberação das escrituras e na busca pela documentação para regularizar as construções são ações que acabam funcionando de maneira educativa também porque incentiva outros proprietários a buscarem a regularização antes mesmo de dar início a obras nesses parcelamentos. “Em vez de começar um investimento correndo o risco da UP buscar o embargo da obra, o empreendedor vai preferir ir pelas vias ordinárias, correr atrás da documentação e construir de forma regular. Desde o começo”, acredita o diretor-presidente.

Desde setembro de 2016 a UPSA conseguiu, no Cartório de Registro de Imóveis de Sobradinho, a regularização de cerca de 280 lotes residenciais e 77 comerciais ou de uso misto no Império dos Nobres. Para o registro, a UPSA cumpriu todas as etapas e exigências legais, como licenciamento ambiental, aprovação urbanística e, finalmente, o decreto de aprovação assinado pelo governador. A UPSA trabalha na regularização de todos os parcelamentos inseridos em áreas de sua propriedade, mas prioriza os casos em que há adesão e participação da comunidade.

“A UPSA tem um compromisso, não só com a comunidade local, o Governo e o Ministério Público, mas também com a sociedade de, além de regularizar os parcelamentos já existentes, impedir que novas construções irregulares sejam empreendidas na Paranoazinho. Por isso, entramos com ações inibitórias contra todos os empreendedores de obras irregulares em andamento na região para barrar a grilagem vertical e a horizontal também, visando a segurança, o urbanismo e o espaço social da população”, explica Birmann.

Ainda existem 11 ações inibitórias embargando obras em loteamentos da Fazenda Paranoazinho. No caso do primeiro prédio legalizado, depois de finalizar as obras, o proprietário terá que pedir uma vistoria final para consegui o Habite-se. A jornada é árdua, mas com suporte, é possível.

Para informações sobre os procedimentos para regularizar sua obra em parcelamentos da Fazenda Paranoazinho ligue 3226-6000.