A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), vem intensificando ainda mais as fiscalizações em supermercados localizados no Centro e nos bairros da Capital. O Procon orienta os consumidores a ficarem atentos no momento da compra, denunciando caso encontrem irregularidades, como produtos vencidos ou impróprios para o consumo.
Segundo Marcelo Salomão, superintendente do Procon, “além da fiscalização das condições e da qualidade dos produtos, a ação é focada no comércio de peixes, produto com bastante procura nesta época próxima à Pascoa. Também estamos verificando as divergências de preço entre os itens anunciados e os produtos disponíveis nas gôndolas, assim como promoções para compra de mais unidades do mesmo produto”.
Os produtos em condições inadequadas são descartados no ato da fiscalização.
Conforme esclarece a fiscalização, nas inspeções de rotina em supermercados, os fiscais de relações de consumo verificam se os alimentos estão dentro do prazo de validade, temperatura adequada, exposição suficientemente higienizada, além da existência de precificação, divergência de preços e o cumprimento das ofertas anunciadas nos tabloides.
Ao fim da inspeção, havendo irregularidades, o Procon faz o auto de infração, no qual o fornecedor tem o prazo de 10 dias para impugnar. Os produtos em condições inadequadas, como os que estão fora do prazo de validade, são descartados no ato da fiscalização, na presença dos fiscais, para garantir que não voltem a ser disponibilizados para a venda ao consumidor.
O que o consumidor deve fazer
Quando o consumidor adquire um produto fora das especificações adequadas, precisa entrar em contato com a Vigilância Sanitária para orientação e informar o número do lote para averiguação. O Procon atua na restituição do valor pago pelo produto quando o fornecedor se nega a restitui-lo.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), são considerados impróprios ao uso e consumo produtos com prazos de validade vencidos, deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação ou os produtos que, por qualquer motivo, estejam inadequados ao fim a que se destinam.
Caso encontrem irregularidades, como preços divergentes, os consumidores podem acionar o número 151 do Disque Denúncia. O Procon Estadual atende na rua 13 de Junho, 930 Centro em Campo Grande, de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h. O telefone de contato é (67) 3316-9800. A Vigilância Sanitária de Campo Grande atende pelo (67) 3314-9955.
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