Projeto que convalida incentivos fiscais e protege 400 mil empregos goianos é aprovado no Senado

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, comemorou a votação final que garantiu a aprovação definitiva do projeto de convalidação dos benefícios fiscais dos estados, nesta quarta-feira (12/07).

O PLS 130/14, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), age para reparar a insegurança jurídica gerada por uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que torna inconstitucional benefícios fiscais não aprovados pelo Confaz.

“Depois que o STF decidiu através de súmula vinculante, a qualquer momento essas empresas poderiam ter que deixar Goiás diante da insegurança jurídica que foi criada. Esse projeto age para corrigir isso. Estamos defendendo Goiás e mais de 400 mil empregos em nosso estado. O projeto também vai ter impacto significativo em outras unidades federativas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que precisam manter e atrair novas empresas”, defendeu Caiado.

Caiado explicou que o acordo foi condicionado junto à renegociação da dívida dos estados e diante da negativa do argumento da União de que o fim da chamada “guerra fiscal” iria ser reparado com a criação de fundos de desenvolvimento.

“Nem a União nem os estados têm credibilidade moral e nem um quadro fiscal que inspire confiança e nos faça crer que os percalços gerados com a perda inesperada dos incentivos possam ser solucionados de forma ‘miraculosa’ com a criação de fundos cujas fontes são sempre duvidosas e incertas. Não é por outro motivo que a nossa luta é pela aprovação desde o início”, explicou.

Após intensa articulação, a aprovação do projeto gerou elogios da autora Lúcia Vânia (PSB-GO), que agradeceu ao empenho do senador Caiado destacando sua postura “aguerrida e combativa” na defesa do estado.

“Fico muito feliz porque é um projeto que vai gerar emprego e renda. Agradeço ao senador Ronaldo Caiado que lutou bravamente em todos os momentos para que o projeto fosse aprovado sabendo sempre tensionar a situação”, afirmou.