TCU muda decisão e autoriza Caixa a liberar empréstimos ao Estado do Piauí

O Estado solicitou que o STF determine à Caixa a liberar imediata o segundo empréstimo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu, nessa quarta-feira (9), o agravo interposto pelo Estado do Piauí contra a decisão cautelar proferida pelo ministro José Múcio Monteiro e autorizou à Caixa Econômica Federal a liberar, ao Governo do Estado, a segunda parcela do empréstimo do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa I) e o empréstimo do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa II).

Segundo a decisão, assinada pelo próprio Múcio (relator), pelo presidente Raimundo Carneiro e pela procuradora-geral Cristina Machado, não há impedimento para a liberação dos recursos. No entanto, o Governo do Estado deve manter os recursos dos empréstimos numa conta vinculada específica, e usá-los somente para o pagamento de fornecedores de obras, que é objeto do contrato dos dois empréstimos.

Os ministros autorizaram uma inspeção pela Secretaria de Controle Externo do TCU na Caixa para colher mais informações e determinaram ainda que a CEF fiscalize, por meio da prestação de contas, a correta aplicação dos recursos repassados por meio dos dois contratos (Finisa I e Finisa II).

O procurador-geral do Estado, Plínio Clerton, já informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) do parecer do TCU e solicitou que o ministro Edson Fachin determine à Caixa Econômica Federal que faça a liberação imediata do segundo empréstimo (de R$ 315 milhões), cumprindo, assim, a decisão proferida pelo próprio Fachin, no dia 19 de abril. Naquela data, Fachin ordenou à CEF a apresentar, em 72 horas, o cronograma de desembolso do empréstimo de R$ 315 milhões ao Estado do Piauí.

Os empréstimos a que o Piauí tem direito fazem parte da linha de crédito da Caixa Econômica denominada Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), e será destinado à realização de obras de infraestrutura, implantação e recuperação de rodovias, melhoria da mobilidade urbana e saneamento básico.

A primeira parte do empréstimo Finisa I (contrato 0482405-71) foi paga em agosto de 2017, no valor de R$ 307 milhões, dinheiro usado pelo Estado para pagamento de várias obras. A segunda parcela, no valor de R$ 300 milhões, desse mesmo contrato, ainda não foi liberada porque a CEF está analisando a prestação de contas referente à primeira parcela.

O segundo empréstimo, no valor de R$ 315 milhões, chamado Finisa II (contrato 0477608-24) foi assinado no final de janeiro deste ano entre o Governo do Estado e a Caixa. Devido à demora do banco para liberar o recurso, o Estado do Piauí ajuizou ação no STF para que a CEF fazer o repasse. O pedido foi, então, atendido por Fachin, no dia 19 de abril. Mas dias depois o TCU desautorizou a CEF a liberar tanto a segunda parcela do primeiro empréstimo (Finisa I) quanto liberar o segundo (Finisa II). Agora, a corte de contas voltou atrás, após agravo interposto pelo Estado do Piauí.