Os maus exemplos dos EUA e a democracia representativa

 

 

 

Tributo a Octavio Malta – (Última Hora, Rio, circa 1960)

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Sempre errado

Você pode contar com Donald Trump: ele estará sempre errado. Entre duas ou muitas alternativas de ação ou opinião, escolherá invariavelmente a pior.

Foi assim quando um ensandecido ‘supremacista’ branco jogou seu carro contra centenas de pessoas que se manifestavam pacificamente contra resquícios escravistas nos estados do sul e ele criticou não se sabe que ‘violência’ das vítimas, em vez do assassino, aliás membro da Klu-Klux-Klan. E faz agora algo análogo ao sugerir armar e treinar professores para combater os school shooters (‘atiradores em escolas’), parece que um novo e concorrido ‘job’ nos Estados Unidos.

Até que em fim…

Afinal uma parte da sociedade estadunidense revolta-se ante o absurdo e exige que se combata a sério, se por enquanto não as causas essenciais, ao menos a anomalia que instrumentaliza os assassinos de jovens e crianças nas escolas: a liberalidade no comércio de armas de fogo, inclusive rifles e fuzis, alguns desses automatizados com um dispositivo de fácil aquisição.

Mobilizados pelos sobreviventes daquela high school de Parkland, Florida, estudantes de outras escolas atacadas manifestaram-se na capital do estado e em Washington num movimento que ganha adeptos, tende a crescer muito e disseminar-se.

Armas de assalto, pra quê?

Os estudantes, seus pais e apoiadores reclamam algum controle da venda de armas e munições. Não exigem seu banimento, querem apenas proibir que civis tenham acesso às ditas ‘de combate’ ou ‘de assalto’ como fuzis, metralhadoras, granadas, tal qual ocorre em quase todo o mundo dito civilizado, e algumas restrições às demais, como vedá-las a pessoas com histórico de doenças mentais, a notórios desajustados e quem mais coloque em risco a sociedade.

O rifle domina,…

Nem esse tímido progresso é aceito pelo establishment que domina os legislativos e outras esferas do poder. Liderado, no caso, pela poderosa Associação Nacional do Rifle, o sistema recusa qualquer mudança.

Primeiro a ser pressionado pelos manifestantes, o parlamento da Florida sequer aceitou discutir o controle de armas. Os sinais emitidos pelos congressistas em Washington têm igual sentido.

E na Casa Branca despacha um de seus maiores aliados: a Nra (National Rifles Association) foi uma das maiores doadoras da campanha que levou Trump à presidência – cerca de US$ 30 milhões.

…elege, veta…

É dado como certo na imprensa estadunidense e entre correspondentes estrangeiros que qualquer congressista ou postulante democrata terá enorme dificuldade em reeleger-se ou eleger-se sem apoio ou pelo menos silêncio obsequioso da Nra; para os republicanos o apoio é absolutamente indispensável; sem ele, nada feito.

Nem os presidentes dos Estados Unidos, desde sempre, têm escapado de sua influência, com honrosas exceções – a mais recente foi Barack Obama.

Têm nada de acaso o forte apoio da entidade a Trump e as esperadas retribuições.

…e pressiona o Judiciário

Pesquisei e não encontrei nos noticiários evidências de influência da Nra nas cortes de justiça, promotorias e polícias judiciárias regionais e locais. Mas nos Eua juízes, promotores, delegados de polícia são eleitos em campanhas para as quais arrecadam fundos de pessoas e empresas. Portanto…

Estamos melhor; por enquanto

No concernente ao comércio, posse e porte de armas o Brasil está alguns passos à frente dos Eua.

Aqui metralhadoras, fuzis, granadas, pistolas automáticas são armamento exclusivo das Forças Armadas, da Polícia e há severas restrições ao porte e posse de armas de fogo no Estatuto do Desarmamento.

A ‘bancada da bala’ no Congresso, porém, tenta aproveitar a intervenção do Rio para impor-nos um retrocesso, fragilizando ou revogando na prática a lei que comprovadamente salvou muitas vidas.

Mas não parece provável que tenha êxito – a menos que consiga apoio das duas outras ‘bancadas b’, as ‘do boi’ e ‘da bíblia’, costumeiras aliadas.

Democracia viciada

De volta ao mundo mas sem sair daqui, percebo que a intelectualidade brasileira perde oportunidade ímpar de discutir temas fundamentais da democracia e seu exercício en nuestra América e alhures, a partir do exemplo negativo que nos enviam os estadunidenses.

Justo na primeira nação que protagonizou ainda no século xviii, na Declaração de Independência – marco revolucionário e democrático que precedeu em treze anos a afirmação universal dos mesmos ideais iluministas pela Revolução Francesa –, o poder econômico vicia a livre expressão da vontade popular e impõe seus interesses, mesmo contra a segurança e a vida dos cidadãos.

Silêncio acadêmico

Ainda não encontrei na imprensa, em notícias sobre discussões acadêmicas nem nos artigos em que intelectuais de variados setores e tendências discutem os grandes temas do Brasil e do mundo, quem aborde os atuais problemas da democracia num contexto real, concreto como este que nos instiga e desafia:

nos Eua os interesses da maioria podem ser ignorados, malversados e contrariados pelas corporações econômicas, até por um único e formidável grupo de pressão solidamente enquistado nas esferas do poder.

Representação em cheque

Há algo decisivo em jogo. Não exatamente a democracia porém a forma por que se exercita em quase todas as nações, vá lá, democráticas: a representação popular.

Winston Churchill, o estadista de nosso tempo, disse que “a democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as outras”.

A quem interessa?

Emérito frasista, na frase sir Winston induz ao enfrentamento e busca de soluções das imperfeições da democracia representativa, a começar pela identificação do problema: em quê?, exatamente, ela é imperfeita?

Talvez fosse útil empregar um método investigativo tradicional: quid provit? – a quem interessam as vulnerabilidades? e, sabendo-o, como lidar com os ‘interesseiros’, enfrentá-los… democraticamente?

Democracia direta

Já abordei aqui tentativas de resposta a tais questões. Uma delas, de Vladimir Safatle há coisa de três meses na Folha de S. Paulo, sugeria o recurso à democracia direta, que no entanto parcamente desenvolveu – talvez nem o pudesse, nos os limites de um artigo jornalístico. Parece-me que por aí se podem buscar soluções.

Como fazer?

Porém… – sempre há um ‘porém’ –, que eu saiba a pequena Suíça é a única nação formal e eficazmente democrática que mantém tradição de consulta direta ao povo para solucionar as questões mais relevantes propostas ao estado; e o faz muito bem, diga-se. Mas o modelo não parece aplicável às sociedades de grandes massas, às nações muito populosas: seria inviável reunir em praça pública suficiente quantidade de cidadãos capaz de representar, de fato, as muitas dezenas ou algumas centenas de milhões de habitantes. Ademais, como organizar tais assembleias?, ensejar que efetivamente traduzam, conformem maiorias e minimamente aperfeiçoem, a não poder superar, os atuais modelos representativos?

Na boca do povo

Obviamente não tenho respostas, levanto as questões mas não invado a seara dos cientistas sociais que pensam tais assuntos; sim, sei que há quem deles cogite e lamento não o façam à vista dos comuns mortais.

Expor ideias e conjeturas vis-à-vis eventuais apoiadores e contrários, oferecê-las a escrutínio mais extenso em veículos de comunicação de massa bem poderia arejar o debate, provocar a participação de outros pensadores, pautar campanhas eleitorais, colocar o tema na ‘boca do povo’.