A herança maldita do PT: um país ainda mais desigual

Quer fosse em sua trajetória desde a fundação do PT até a vitória na eleição presidencial de 2002, quer durante as crises ou os escândalos que regularmente atingiram seus governos, aquela coalizão de partidos considerados “de esquerda” que constituíram o núcleo da base política que dava sustentação aos governos Lula e Dilma frequentemente recorriam ao tema do combate à desigualdade na busca por consolidar o apoio popular e os altos índices de aprovação que durante certo período lhe foram atribuídos.

Entretanto, segundo pesquisa divulgada pelo World Wealth and Income Database, instituto de pesquisas codirigido pelo economista Thomas Piketty, este discurso repetido à exaustão e as medidas econômicas adotadas sempre em nome da defesa dos mais pobres e dos “excluídos” não levaram a uma redução efetiva da desigualdade, que se manteve estável em níveis alarmantes entre os anos de 2001 e 2015.

No Brasil, os 10% mais ricos da população se apropriaram de 61% da expansão da atividade econômica deste período. Sob a perspectiva adotada por Piketty em O Capital no Século XXI, sua obra mais conhecida e que tem foco no papel da tributação no combate à desigualdade, esta elevada concentração de renda pode ser explicada, ao menos em parte, em função dos juros altos com impacto na rentabilidade das aplicações financeiras, da regressividade do nosso sistema com tributação incidente majoritariamente sobre o consumo e da transferência de recursos da base para o topo da pirâmide por meio de subsídios diretos e indiretos concedidos pelo poder público.

Os dados deste levantamento mostram que o processo de redistribuição de riqueza verificado nos anos 2000 ficou quase que  praticamente restrito à base da pirâmide social. Quando se analisa o aumento de 11% para 12% da participação na renda nacional dos 50% mais pobres, é preciso levar em conta que essa evolução ocorreu não em detrimento dos 10% que estão no topo – estes viram sua fatia subir de 54% para 55% -, e sim em função de uma queda de dois pontos na participação daqueles 40% que se encontram entre os dois extremos (de 34% para 32%).

A política de incentivo ao consumo via expansão na oferta de crédito adotada pelo governo neste período, aliada ao processo de desindustrialização precoce – a queda de participação da indústria na geração de empregos e valor agregado no Brasil enquanto a renda permanece reduzida e em contexto de baixo crescimento -, são fatores determinantes para compreender esse cenário.

Se por um lado o aumento da renda média dos trabalhadores menos qualificados – em função da demanda nos setores de serviços e de construção – e os ganhos reais no salário mínimo elevaram a taxa de crescimento da participação dos 50% mais pobres – que passou de 9% para 21% -, temos que a realidade brasileira, na qual os ganhos de produtividade na indústria vem sendo promovidos quase que exclusivamente pela via da redução do contingente da força de trabalho empregada, culmina no fechamento de postos de emprego de maior qualificação e melhor remuneração, bem como no aumento da taxa de desocupação e da informalidade.

Essa dinâmica, que tem conduzido à corrosão de renda das famílias da classe média – as quais, pressionadas pela inflação e o desemprego, tem sido empurradas cada vez mais para compor a base da pirâmide na Classe D/E –, aponta para o “colapso do meio”, para a divisão de renda segundo uma estratificação social cada vez mais polarizada entre um extremo formado por uma minoria rica e uma sociedade empobrecida.

O fato da renda anual média do 1% mais rico da população brasileira, de US$ 541 mil, superar a do 1% que estão no topo da renda francesa – que é de US$ 450 mil -, enquanto a renda média dos 90% mais pobres do Brasil ser equivalente a dos 20% mais pobres na França, nos dá a dimensão da desigualdade instalada em nosso país. Mais do que uma realidade difícil de ser enfrentada, estamos diante de um quadro que tem se agravado de forma ininterrupta ao longo dos anos.

Os números deste levantamento no repetem as lições aprendidas com os impactos sobre a renda e a pobreza decorrentes do Plano Real – sendo necessário aqui destacar os estudos a indicar que a parcela mais pobre, dentre os pobres, aparentemente ficou à margem dos benefícios do plano de estabilização -, no sentido de nos fazer lembrar que o aperfeiçoamento dos instrumentos macroeconômicos são medidas bem mais efetivas no que diz respeito ao combate à desigualdade.

Por mais importantes que sejam os programas de atendimento à população em pobreza extrema e de garantia de renda mínima, tais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada – os quais, somados, constituem pouco mais de 1% da rena nacional –, estes serão de eficácia bastante limitada no processo de redistribuição de renda caso continuem a ser concebidos e conduzidos sem considerar a complexa dinâmica de concentração da riqueza.

Especialista em orçamento e políticas públicas, diretor de relações governamentais da Associação Nacional do Transportador e dos Usuários de Estradas, Rodovias e Ferrovias (ANTUERF) e secretário-executivo da União Geral dos Trabalhadores (UGT).