Abertas inscrições para curso sobre a Lei de Acesso à Informação

Estão abertas, até o próximo dia 8 de junho, as inscrições para a segunda turma de 2017 do curso presencial “Acesso à Informação: uma nova cultura no serviço público”, realizado pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), em parceria com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp).

O objetivo do curso é capacitar servidores para atender às demandas da sociedade, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), orientando sobre os conceitos de transparência, direitos do cidadão e responsabilidades do agente público. Serão 12 horas/aulas, de 12 a 14 de junho, das 9h às 12h30, na Esesp.

Entre os temas, serão abordadas questões conceituais sobre a LAI, como importância, princípios norteadores e a mudança de paradigma administração pública, além de tratar também de procedimentos operacionais e do fluxo do processo para atender aos pedidos de informação dos cidadãos. Quem ministrará o curso é o auditor do Estado Fabiano Louzada, que atua na Subsecretaria de Estado da Transparência.

São 35 vagas e as inscrições podem ser feitas no RH do órgão em que o servidor estadual trabalha, por meio do Sistema de Capacitação. Já para os servidores municipais e parceiros que possuem Termo de Cooperação firmado com a Esesp, a orientação é preencher a ficha de pré-inscrição no site www.esesp.es.gov.br e enviar pelo e-mail [email protected].

A LEI

Esta será a décima turma do curso, desde que a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) entrou em vigor, em 2012. A legislação, que tem o objetivo de fortalecer a cultura da transparência na administração pública, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentação de motivo, possa receber informações públicas dos órgãos e entidades.

Com isso, o cidadão amplia seu poder de fiscalização sobre a gestão pública, fortalecendo o controle social, uma importante ferramenta para o combate à corrupção e à má gestão dos recursos.