Pela lei, todos os canais devem veicular um mínimo de 3h30 de conteúdo brasileiro semanalmente em horário nobre, sendo metade de produtora independente.
Segundo a Ancine, em 2015, foram registradas 3.284 horas de obras inéditas brasileiras independentes, sendo 75% de obras seriadas e 14% de longas-metragens, sendo 40% de variedades e 32% de documentários. O menor percentual é de animação (3%). Em 2016, o número caiu um pouco, para 3.007 horas, com 68% de obras seriadas e 19% de longas-metragens, sendo 32% de variedades, 37% de documentários e 2% de animações.
O Sistema de Monitoramento da TV Paga reúne o registro de empresas, de obras audiovisuais, cadastro de canais de programação e a fiscalização da obrigação de veiculação de conteúdos brasileiros, feita por meio de relatórios enviados por 106 canais de TV paga e pela gravação de toda a programação de cada um deles.
“A Lei 12.485 viabilizou o incremento da produção independente brasileira, viabilizou a chegada dessa produção na TV paga, na TV aberta, ampliou a capacidade de investimentos do Fundo Setorial do Audiovisual, da Agência Nacional do Cinema, no desenvolvimento do setor, melhorou um conjunto de práticas das programadoras, das TVs abertas, dos nossos produtores, e é o que permite o bom momento que o setor audiovisual brasileiro está vivendo”, disse o presidente da Ancine, Manoel Rangel.
Ainda de acordo com a lei, os pacotes de TV paga devem oferecer ao menos dois canais com, no mínimo, 12 horas diárias de conteúdo audiovisual brasileiro independente. Para o presidente da Ancine, isso contribui para o conhecimento sobre a produção e a cultura nacional.
“O principal dessa lei é que ela faz com que os brasileiros tenham contato com a produção audiovisual brasileira e com a produção audiovisual brasileira independente. Ela intensifica a geração de emprego pelo país afora, intensifica a capacidade do Brasil se ver na tela. Hoje, o que nós apresentamos aqui é um conjunto de base de dados e de sistemas que acompanha esse desenvolvimento da Lei 12.485. São ferramentas para garantir o cumprimento da lei e, por outro lado, ferramentas que nos permitem conhecer mais e melhor o mercado audiovisual, aprimorando as políticas públicas desenvolvidas para o setor.”
A Ancine vai divulgar na próxima semana um estudo sobre a força de trabalho no mercado audiovisual do país. “Há uma saturação na capacidade de grandes mercados, como São Paulo e Rio, de mão de obra sendo utilizada na produção independente de televisão e de cinema, exatamente porque cresceu a demanda por conteúdo brasileiro de produção independente. E com isso há uma maior capacitação de mão de obra técnica, isso abriu possibilidades para profissionais espalhados no país inteiro e fez efetivamente com que se nacionalizasse a produção audiovisual brasileira”, adiantou Rangel.
Apesar da concentração das produtoras na Região Sudeste, com 68%, ele destaca como positiva a existência de 611 (10%) produtoras no Nordeste, de 358 (6%) no Centro-Oeste e de 151 (3%) no Norte do país.
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