Aprovado em Goiás o primeiro regimento interno de um quilombo no Brasil

Iniciativa da Associação Quilombo Kalunga será modelo para outras comunidades quilombolas

A Associação Quilombo Kalunga (AQK) finalizou em maio a elaboração do regimento interno, um projeto pioneiro em nível nacional. Oregimento interno estabelece normas para a gestão ambiental e territorial do Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga (SHPCK), para o reconhecimento da ascendência e da remanescência Kalunga, e para a exploração do turismo no território. O SHPCK é considerado o maior território de quilombo no Brasil, com 261.999,69 hectares, e fica localizado na região da Chapada dos Veadeiros, em Goiás.

De 18 de março a 12 de maio foram realizadas 14 assembleias, que envolveram todas as 39 comunidades Kalunga e contaram com a participação de mais de mil pessoas. Nestes encontros foram debatidos os pontos mais importantes que, no entendimento dos presentes, deveriam constar do  regimento interno, sendo por eles eram votados e aprovados os conteúdos. Nestas assembleias também foi sendo amadurecida a criação de um Conselho de Representantes da AQK, um colegiado formado por três representantes de cada comunidade local e que passou a integrar a direção da  Associação Quilombo Kalunga.

Nos dias 23 a 26 de maio foi realizada a Assembleia de Representantes eleitos nas reuniões das comunidades, na sede da Associação Kalunga de Cavalcante. Foram momentos de intensos debates de cada artigo e de cada parágrafo, sendo, ao final, aprovado.

De acordo com Vilmar Souza Costa, presidente da Associação Quilombo Kalunga, o regimento interno é de essencial importância para regulamentar as relações existentes dentro do território, sempre respeitando os costumes, os saberes e as tradições do povo Kalunga. “A criação do nosso regimento é mais uma demonstração da capacidade do povo Kalunga de se organizar, de defender e de gerir seu território. Construímos de forma coletiva e participativa as nossas próprias normas, que serão seguidas por todo o nosso povo”, afirma Costa.

Maria Aparecida Mato, diretora-executiva da CONAQ – Coordenação Nacional de Articulações das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Brasil– participou de uma das 14 assembleias e enalteceu a importância das normas e da cultura de um povo quilombola serem colocadas no papel, como uma prova escrita e concreta de tudo que está estabelecido. “Este é o primeiro quilombo do Brasil a criar um regimento interno. É um exemplo e um modelo que será seguido por várias outras comunidades quilombolas do Brasil”, revela.

Houve dois outros fatos importantes durante a realização da Assembleia. O primeiro foi a apresentação do grupo de teatro “Arte Kalunga MATEC”, que apresentou a peça “Escravo em Busca de Liberdade”. O outro foi  a participação dos estudantes Kalunga universitários, que tiveram direito de participar dos debates e de indicar três delegados com direito a voto.

Outro tema que foi tratado nas reuniões nas comunidades e na  assembleia de representantes foi o projeto “Uso do Geoprocessamento na Gestão do Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga – SHPCK”, fomentado pelo Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos (CEPF, da sigla em Inglês para Critical Ecosystem Partnership Fund). O projeto tem como objetivos conhecer com profundidade a realidade das comunidades Kalunga, usar a tecnologia de geoprocessamento  para mapear detalhadamente o território, promover a ocupação do SHPCK de uma forma mais sustentável e fazer com que os Kalunga sejam reconhecidos internacionalmente como defensores da conservação da biodiversidade. O geógrafo Elizon Nunes apresentou os avanços do projeto para os presentes.

Sobre a Associação Quilombo Kalunga

A Associação Quilombo Kalunga – AQK – é uma organização civil, sem fins lucrativos e sem finalidade econômica, fundada em outubro de 1999. É  constituída pelas Associações Kalunga de Cavalcante, de Monte Alegre, de Teresina e do Engenho II, além da Epotecampo. Ela representa o maior território de quilombo no Brasil, com 262 mil hectares de terras. A Associação promove a defesa de interesse de todas as comunidades formadas por moradores do Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga – SHPCK -, espalhados entre os municípios goianos de Cavalcante, Monte Alegre de Goiás e Teresina de Goiás, e representá-las em todas as instâncias legais e administrativas. Mais informações: (62) 3494-1062, [email protected] e https://www.facebook.com/pg/AQK-Associação-Quilombo-Kalunga.