Arsam irá obrigar disponibilidade de banheiros em ônibus intermunicipais

Em razão das inúmeras reclamações dos usuários dos serviços de transporte intermunicipal coletivo de passageiros com relação à falta ou inoperância de banheiros sanitários em ônibus rodoviários, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam) irá apresentar, na próxima quinta-feira (1/3), resolução que irá obrigar as empresas permissionárias a disponibilizarem banheiros ou paradas ao longo dos trajetos que dão acesso aos municípios da Região Metropolitana de Manaus.

O transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros é um serviço de natureza pública, explorado pela iniciativa privada, por meio de concessão, permissão ou autorização. É dever da Arsam os atos de organização, delegação, controle e fiscalização da prestação desse serviço.

Atualmente, sete empresas operam linhas intermunicipais no Estado do Amazonas: Aruanã, Master, Emtram, Expresso Transamazônica, Siqueira Tur Transporte e Turismo, Eucatur e Amatur Amazônia Turismo. Mais de mil passageiros partem diariamente da Rodoviária Huascar Angelim e as reclamações a respeito dos banheiros são frequentes, principalmente por parte dos idosos.

Inoperantes – Neste ano, já foram registradas mais de 30 (trinta) denúncias a respeito da inoperância ou ausência de banheiros. No período de 7 a 21 de fevereiro, a Arsam realizou um levantamento do número de banheiros existentes. Foram contabilizados 116 (cento e dezesseis) inoperantes.

“É assegurado ao usuário o direito ao transporte com pontualidade, cordialidade, condições de segurança, higiene e conforto, do início ao término da viagem. Então se tiver banheiro, tem que funcionar”, garantiu Walter Cruz, diretor-presidente da Arsam.

Na próxima quinta-feira (1/3), o Conselho Estadual de Regulação irá deliberar sobre a resolução que determina às empresas prestadoras do serviço de afretamento contínuo das linhas intermunicipais de transportes de passageiros, a obrigatoriedade de toiletes internos nos ônibus que contenham tal equipamento à disposição, em viagens com trechos superiores a 45 km, ou que incluam em seus trajetos pontos de paradas de forma a proporcionar aos usuários o conforto necessário, em longos percursos. A reunião do Cercon ocorrerá a partir das 9h, na sede da Arsam, na Av. Álvaro Maia, 2357, Adrianópolis.   

Sobre o Cercon

O Conselho Estadual de Regulação (Cercon) é órgão colegiado deliberativo e recursivo das atividades da Arsam e é formado por representantes do Governo do Estado, dos usuários dos serviços públicos das categorias residencial e industriais/comerciais, dos prestadores de serviços, do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM), do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e da Prefeitura Municipal de Manaus. Tem como uma de suas atribuições analisar e decidir sobre os recursos interpostos das decisões do diretor-presidente da Arsam pelos prestadores de serviços e usuários.