Por Flávio Dias de Abreu
Em 2 de março de 2016, manifestei no artigo intitulado “Terceirização de serviços em Saúde no DF: é a solução?” (http://agendacapital.com.br/terceirizacao-de-servicos-em-saude-no-df-e-solucao/), os caminhos do desperdício e da falta de valorização do capital humano.
Muitos fatos ocorreram de lá para cá. Crise na gestão da SES/DF, crise parlamentar, no executivo distrital, denúncias de corrupção, malversação do dinheiro público, recursos materiais inoperantes, policia e Ministério Público na SES/DF, na Câmara Legislativa distrital, no Poder executivo distrital, busca e apreensões, Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde na Câmara legislativa do Distrito Federal, auditorias da Controladoria Geral da União, do Ministério Público Federal e do Distrito Federal e territórios, prisões de profissionais da saúde pública e privada, enfim, turbulências gravíssimas em um combalido sistema de saúde, consolidando uma crise sem precedentes na saúde do Distrito Federal.
Não há como deixar de aferir e sentir os impactos funestos desses fatos nos cidadãos dependentes do Sistema Único de Saúde-SUS. Portanto, no exercício da liberdade democrática de opinar, não com fins de desconstruir o que já está amplamente constatado e divulgado, mas sim com o intuito de contribuir no campo de ideias, para reverter o padecimento e a desarticulação no sistema de saúde público do Distrito Federal.
Em silogismo com o exercício da medicina, os sinais e sintomas que da patologia na SES/DF saltam aos olhos. Inevitável associar a ineficiência e insuficiência de gestão na saúde. Não de recursos, como fartamente tentou se consolidar. Explico, conforme divulgado em março de 2016.
No ciclo do atual governo, açodadas crítica ao sistema de saúde vigente à época, demonstrava descompasso com a situação, onde o foco estava em desqualificar recursos humanos das atividades meios e fins, criticando a participação de profissionais da saúde, que se encontravam exercendo atividades na gestão. Divulgou-se que com recursos humanos oriundos de áreas outras, para compor a gestão na SES/DF, especialmente dos quadros alienígenas, seria a solução para a saúde no Distrito Federal.
Pois bem. Assim se fez a gestão, com quadros oriundos de entes de União, onde técnicos sem qualquer experiência, ausência de formação em saúde pública ou privada foram apresentados como especialistas para a resolução dos problemas na saúde pública do Distrito Federal. Alçados em áreas vitais, entre as quais, cite-se a Unidade de Administração Geral, o Fundo de Saúde, o Controle Interno, a Assessoria Jurídica, todos na SES/DF. Concentraram as decisões financeiras no FSDF. Lançaram ácidas criticas ao que se encontrava estabelecido, sempre olhando no retrovisor, pregando que o paraíso no novo.
Modificaram processos de trabalhos, sob o argumento de que eram imprecisos e ineficientes. Chancelaram as mudanças nas explicações cotidianas, com pitadas de explicações aos supostos envolvimentos em gestões temerárias.
Em uma oportunidade, determinado subsecretário de saúde estranho aos quadros da SES/DF, chegou a afirmar que o sistema padecia de ausência de interligação e hierarquização, corroborando o completo desconhecimento em gestão na saúde pública, especificamente do sistema vigente no Distrito Federal, sendo 100% dos hospitais da rede, públicos.
Persistindo na via obtusa à melhor gestão em saúde, a nova Meca seria as OSs e OSCIPs. Realizou-se benchmarkingcom Estados da Federação, em que claramente situavam-se em patamares bem inferiores aos indicadores do Distrito Federal, em clara intenção implantação no DF.
Assim, seguiu-se o plano governamental para implantar a gestão terceirizada, vias OSs e OSCIPs. No que resultou? Em uma sucessão de mal fadados e ledos enganos, com impactos gritante aos usuários do sistema público de saúde.
Na acentuada queda da qualidade do sistema de saúde pública, cito o sistema de Atendimento Médico de Urgências, o SAMU/SES-DF. De serviço de excelência, com indicadores similares ao de países como o Japão, Estados Unidos, França, Inglaterra, Alemanha, regrediu. Ao desmantelamento da gestão, aditada da desmotivação de seu capital humano, teve consequências nos seus indicadores, com vertiginosa queda da qualidade.
Agravado com a crise econômica, que assola a União, Estados e Municípios, em pouco tempo, demonstrou-se a ineficácia e o despreparo da badalada gestão noviça, envolvida em escândalos de corrupção, malversação dos serviços públicos e peleguismo com entidades desvirtuadas da boa fé, sempre olhando o passado, deixando o barco a deriva.
Desmotivados e sem auferirem dias alvissareiros, o maior patrimônio da Secretaria da Saúde do Distrito Federal, seu Recurso Humano, definha na apostasia em bem cumprir com suas habilidades, ante a ausência rumos eficientes e ágeis, que conduza a SES/DF para águas serenas e propicie segurança aos usuários do sistema de saúde.
A gestão mantém-se subordinada às vontades de desastrosas medidas adotadas, sem implementar as imediatas modificações e atualizações necessárias na máquina da saúde do DF, ante as complexas amarras envidadas pelos gestores antecessores. Não se olha o horizonte. Não se almeja seguir em frente. À carcomida decisão política de a todo custo implantar OSs e OSCIPs, some-se as intrigantes e ineficazes modificações perpetradas pela gestão antecessora, entre as quais, concentração das decisões de emprego dos recursos econômicos da saúde no eixo SUAG/FSDF (mais de 6 bilhões de reais), loteada entre apadrinhados despreparados e com interesses divergentes ao interesse público, culminando em aviltar a fragilizada saúde no DF.
E como guinar a rota, para minimizar os danos e o desastre? Olhar com altivez o horizonte. Trabalhar arduamente. Investir nos capacitados quadros dos eficientes gestores da SES/DF. Motivar o recurso humano da área meio e área fim. Soltá-los das amarras dos interesses estranhos na saúde pública. Combater o desperdício. Emergir em ao ainda ímpar sistema de saúde no Brasil, quiçá na América Latina, em combate a submissão, decorrentes das desastrosas políticas públicas ineficazes adotadas, com ações de curto e médio prazo.
Ora, mas com o desastre está em curso, seria suficiente tais medidas? O que fazer? O tempo urge e é hora de ação. Necessária a coragem para decidir bem. Não mais decisionismos, carcomidos em espúrios interesses. Decidir com responsabilidade, expurgando-se os vícios e enfrentado os contrários, retomando a nau, com vigor.
Ação imediata e reforma ao mal fadado, ineficaz, mal balizado e desvirtuado planejamento da saúde 2015/2016, que submeteu o Distrito Federal em mais um atoleiro. Como se abstrai nos demais entes da Federação, que se agrava dia a dia, com a inércia e o desmonte do parque da saúde no DF, não se pode mais esperar.
E onde estão os ‘brilhantes’ mentores dos insucessos na saúde atual? Compulsando jornais, blogs, veículos de comunicações, vislumbra-se que estão a dar explicações aos órgãos de controle e fiscalização. Mas e o Controle Interno da Saúde na SES/DF, onde estava que não alertou a alta gestão. Vítima do desmonte, também se mostrou ineficiente. Extinguiu a Diretoria de Fiscalização de Licitações, Contratos e Convênios e a Controladoria da Saúde, umbilicalmente desvinculado-os da Corregedoria da Saúde, na reforma de 2015. Fiscalizações nas licitações, contratos, convênios, controle, auditorias especializadas para o SUS deixaram de existir. Triste constatação dos efeitos mutiladores que repercutiram no sistema. Tomógrafos inoperantes, quimioterápicos não comprados, logística dos hospitais combalidas, …
E os grupos organizados? Infiltrados com maus servidores públicos, em espúria relação, amparados em bases representativas desvirtuadas das suas finalidades, agiram livremente, sem qualquer eficiente controle e fiscalização eficientes. Consequentemente, desconectou-se a SES/DF do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS/MS -, inibindo cobranças de faturas dos serviços médicos prestados, facilitando a confusão entre os recursos oriundos da União com a contrapartida do Distrito Federal e até a ausência de cobrança de serviços de saúde prestados. Grupos vinculados às máfias de OPMEs proliferaram e agiram, livremente. E quanto aos matérias e medicamentos? Um completo caos no controle.
Estar-se-á agora, mais uma vez, dependente da mobilização do excelente capital humano que está dentro da administração pública do Distrito Federal, especificamente na Pasta da Saúde. Reformas imediatas e ação! Nesse contexto, repito o que foi propalado na matéria do dia 2 de março de 2016, que antevendo a crise instalada, propõe reflexões para mudança.
Valorizem o capital humano na SES/DF, afastando-o das amarras iníquas no modelo fracassado, em tão curto prazo. O preço? Vidas deixarão de serem ceifadas, no acabrunhado sistema público de saúde vigente.
Flávio Dias de Abreu, é médico, advogado, Presidente da Blue System Assessment Gestão Empresarial (Colunista do Agenda Capital)
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