Brasília deixa limite prudencial da LRF, mas mantém controle de gastos

Pela primeira vez nos 2 anos e 10 meses de gestão, o Distrito Federal deixou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um total de 44,81% da receita corrente líquida foi usado para pagar salários. Para não ultrapassar novamente o limite imposto pela lei, de 46,55%, o governo vai manter a política de ajuste fiscal. Novas medidas de contenção de gastos foram publicadas na edição desta segunda (2) do Diário Oficial do DF.

A queda do porcentual de gastos com salários em relação à receita, apesar de positiva, ainda deixa as contas públicas em limite de alerta.Entre setembro do ano passado e agosto deste ano, em números absolutos, o governo arrecadou R$ 20.551.146.013,92. Em salários e aposentadorias, pagou R$ 9.207.998.345,78.

Para evitar descontrole, o governo de Brasília decidiu congelar 771 cargos em comissão; vedar, até 31 de dezembro, cláusulas de acordos coletivos das empresas que prevejam reajustes salariais; e criar regras para nomeação de servidores efetivos.

“Temos que ter muita responsabilidade para não ceder a pressões, até porque nós poderíamos sair para depois voltar imediatamente. Isso não adianta”, advertiu o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.

Sobre comentários políticos de que o governo aprovou o projeto de reestruturação da previdência com dinheiro de sobra em caixa, Sampaio classificou como “má-fé ou completo desconhecimento das contas públicas”.

“Temos que ter muita responsabilidade para não ceder a pressões, até porque nós poderíamos sair (do limite prudencial) para depois voltar imediatamente. Isso não adianta”Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil

Com relação aos concursos públicos em andamento, a chamada dos aprovados será ranqueada por ordem de importância e submetida ao Comitê de Políticas de Pessoal da Governança. As convocações ficarão restritas a 40% da diferença entre o percentual do quadrimestre e o limite prudencial da LRF (cerca de R$ 150 milhões).

“Em termos reais, o DF gasta 77% de sua receita com pessoal [dado que inclui, por exemplo, o Fundo Constitucional, que recebe repasses da União para pagar os salários da segurança pública e parte dos da saúde e da educação], portanto, devemos manter as medidas de controle”, explicou a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos.

Ao se reenquadrar nos limites da LRF, o Executivo deixa de ter impedimentos legais para gerir os recursos públicos, mas o alerta significa que a situação das contas do governo ainda não é confortável. Por isso, o governo tem tomado ações para conter o aumento das despesas.

Responsabilidade fiscal desde o início da gestão

Relatório divulgado em janeiro de 2015 mostrou que, quando o governador Rodrigo Rollemberg assumiu o cargo, o limite prudencial (46,55%) já havia sido ultrapassado em 0,38 ponto porcentual. Em 2014, no último quadrimestre da gestão anterior, os gastos com pessoal saltaram de 45,96% da receita corrente líquida para 46,93% em relação aos quatro meses imediatamente anteriores.

“O equilíbrio fiscal é comparável a um fruto, com a hora certa de ser colhido. Em 44,81% ainda não está maduro, o DF ficaria tranquilo para ter novos incrementos de gastos quando estivesse em torno de 33%”, disse o secretário de Fazenda, Wilson de Paula.

Depois, o Tribunal de Contas do DF identificou diversas despesas de exercícios anteriores não contabilizadas em 2014. Com isso, os números do terceiro quadrimestre daquele ano cresceram ainda mais e atingiram 2,57 pontos porcentuais acima do limite prudencial de gastos com o funcionalismo. Ou seja, também superior ao limite máximo previsto pela LRF, de 49%.

Desde então, o governo de Brasília adota medidas para conter despesas e melhorar as receitas, como a dispensa de cerca de 4 mil servidores de cargos em comissão, a redução do número de secretarias, a revisão de contratos com fornecedores e a aprovação de projetos de lei na Câmara Legislativa que resultaram em aumento de arrecadação.

Veja a íntegra do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2017 e a apresentação resumida do documento.