Caiado condena aprovação de projeto que usa recursos da saúde e educação para campanhas eleitorais

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), condenou o projeto aprovado na noite de hoje (26/9), que autoriza a retirada de dinheiro do orçamento público para financiamento de campanhas eleitorais. O texto substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE) permite o uso de, no mínimo, 30% das emendas de bancada mais os recursos da renúncia fiscal dos programas partidários para custear as eleições, valor de cerca de R$ 1,6 bilhão. A proposta, comandada por parlamentares do PT, ainda prevê utilização de créditos adicionais do orçamento para este fim e deixa o financiamento de campanha com um piso, sem um limite final de gastos. Caiado defendeu até o final a votação de sua proposta que acabava com o horário político e eleitoral e não representava nenhum impacto no orçamento. O senador ainda denunciou manobra que evitou a votação nominal do texto aprovado.

“Querem austeridade na previdência, mas para fazer fundo de campanha não tem austeridade. Deram um cheque em branco para fazer caixa de campanha com esse projeto que tem um piso, mas não tem um teto, um limite. Desafiei o relator a dizer o limite e não obtive resposta. Este é um texto que pune 5,5 mil prefeitos no Brasil e tira a condição de sobrevivência de muitos municípios. É dinheiro da saúde, educação e infraestrutura. E vejam a gravidade: não tiveram a coragem de fazer votação nominal do projeto. Queriam votar na calada da noite. Se não fossem as discussões nas redes sociais, não teríamos nem o debate no plenário desta noite. Há senadores que acham que podem legislar sem saber o que sociedade quer. É o precipício completo da classe política”, disse.

O parlamentar se referiu a manobra de se requisitar verificação de votação logo na apreciação do primeiro requerimento apresentado para se evitar votação nominal do projeto do senador Armando Monteiro. Pelo regimento do Senado, quando há pedido de verificação, só se pode realizar votação nominal após uma hora. Por isso, a apreciação foi apenas simbólica.

O senador contestou o argumento de petistas que os recursos para fundo de campanha não seriam retirados de ações de educação e saúde. “Foi o PT que derrubou a emenda que destinava 10% da receita corrente bruta para a saúde. É bom que as pessoas se lembrem. Quem diminuiu o financiamento da saúde foi o governo Dilma”, relembrou. Caiado ainda mostrou que a partir dos recursos das emendas de bancada é, de fato, possível ampliar o recurso da saúde, como ocorreu ano passado.  Em 2016, o mínimo constitucional designado para saúde foi de R$ 95 bilhões, mas foram gastos R$ 106 bilhões. Parte desse extra pode ser proveniente de emendas de bancada. “Estão tirando a oportunidade de ampliarmos o financiamento da saúde”, pontuou.

O parlamentar destacou que sua proposta iria determinar uma campanha com gasto fixo, limitado e assegurar eleições mais transparentes privilegiando mais as ideias do candidato e não “super produções” montadas para televisão. “Minha proposta garantia a campanha cara limpa, pé no chão, com menos gastos e iria acabar com a produções hollywoodianas voltadas a candidatos fakes, que não correspondem à realidade”, acrescentou.

O projeto aprovado será agora apreciado pela Câmara dos Deputados e para ter validade nas eleições de 2018 deve ser votado até o próximo dia 7 de outubro.