Caiado defende emenda para evitar que Goiás fique “ilhado” na Ferrovia Norte-Sul

Senador vai buscar mudança no texto na votação em plenário. Sem o direito obrigatório haverá desestímulo na licitação de trechos da ferrovia, a exemplo do que fica entre Palmas e Anápolis

 

O líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), vai lutar em plenário para que seja incluído na MP 752/2016 o direito de passagem em trechos da ferrovia Norte-Sul. O relatório aprovado nesta quarta-feira (5/4) na comissão mista que analisou a MP (que trata da renovação de contratos de ferrovias, rodovias e aeroportos) não prevê esse direito, o que pode inviabilizar a licitação de trechos da ferrovia, a exemplo do que fica entre Palmas (TO) e Anápolis (GO). A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) também se posicionou na comissão e compartilha da mesma opinião do senador goiano. A matéria será votada agora pelos plenários da Câmara e Senado.

“Essa MP tem uma importância ímpar não só para o Centro-Oeste como para o país todo e também para região Nordeste em decorrência da nova ferrovia que vai interligar toda essa região do sul da Bahia até a região de Porto velho, Rio Branco. O que ocorre? Vamos ter uma licitação sobre essa área e vamos tratar de um assunto específico da ferrovia Norte-Sul; esse percurso entre o estado de Goiás e Tocantins vai ficar numa situação de total dependência dessas duas áreas do extremo. Se estamos licitando, estamos dizendo para quem quiser entrar na licitação que nos garanta direito de passagem porque em Goiás não vamos admitir ficar ilhados. O que resolve licitar algo que não tem começo e não tem fim? No meu estado de Goiás, uma das regiões mais produtivas hoje, que é a nova fronteira agrícola de Goiás com Tocantins vamos ficar dependendo do bom humor ou da vontade de quem for licitar esses dois extremos. Isso é inaceitável”, argumentou o senador.

Sem o direito de passagem, uma empresa que licitar um trecho da ferrovia vai depender do aval de outro concessionário de trecho seguinte para transportar uma carga. Ao incluir o direito na lei, a questão se torna obrigatória. Caiado defende que seja incluída emenda com capacidade mínima de 20% ou 30% de transporte para outros concessionários e outros operadores ferroviários independentes. O texto como está desestimula os altos investimentos que precisam ser feitos para conclusão e manutenção de um trecho da ferrovia.

O líder cobrou uma posição da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a questão.  “Me preocupa neste momento a posição da ANTT. Ela deveria vir aqui dar um parecer contrário. Isso é inaceitável. Quero saber posição da ANTT. A ANTT quer fazer alguma reserva de mercado para alguém? É inadmissível o prejuízo ao meu estado é de proporções inimagináveis. Esta revisão tem que ser feita. A nossa proposta diz que quem for licitar aqui sabe que terá que garantir direito de passagem de 20% ou 30% para que a gente possa ter viabilidade e usufruir da nossa ferrovia. Para Goiás e Tocantins isso é inaceitável”, completou.