O senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) é o relator de um projeto de decreto legislativo que barra a importação de grãos de café produzidos no Vietnã.
De autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o PDS 31/2017 pretende sustar a Instrução Normativa nº 7 do Ministério da Agricultura que aprovou os requisitos fitossanitários sem levar em conta o alto risco de contaminação por pragas ainda ausentes no país.
Na justificativa do projeto Ferraço ressaltou que o café importado sem os rígidos parâmetros de qualidade que regem a produção nacional coloca o cafeicultor brasileiro em desvantagem e pode afetar até 8,4 milhões de empregos na cadeia produtiva, além de 196 mil estabelecimentos de agricultura familiar que produzem café.
Já o senador Caiado antecipou que vai apresentar um parecer favorável ao texto. “Sabemos o quanto o produtor de café vem sofrendo durante todos esses anos, sendo discriminado e penalizado. E mais uma vez o governo vem com uma iniciativa deplorável autorizando essa prática que vai trazer pragas e contaminar a nossa cafeicultura”, afirmou.
O projeto vai tramitar inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça onde recebe o parecer do senador Caiado antes de ir a plenário.
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