O parlamentar lembra que são reclamações recorrentes dos consumidores a cobrança indevida de ligações ou serviços não requisitados, o envio de faturas após o cancelamento do serviço e, até mesmo, a inclusão do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes quando estes não pagam os débitos indevidos. Para impedir essas práticas, o parlamentar propõe a cobrança de multas para as empresas, que poderão ser dobradas em caso de reincidência.
Ao emitir parecer favorável à matéria, o relator, deputado Wellington Luiz (PMDB), alega que a proposta quer assegurar a proteção do consumidor contra a má prestação de serviços. O relatório, lido na reunião de hoje pela deputada Liliane Roriz (PTB), cita que em 2016, a ANATEL registrou 2,7 milhões de queixas contra as operadoras de telefonia na central de atendimento da agência, sendo as principais queixas a cobrança indevida, a má qualidade e o cancelamento de serviços.
Participaram da reunião de hoje os deputados Chico Vigilante (PT), bispo Renato Andrade (PR) e Liliane Roriz (PTB).
Parcerias
A comissão vai se reunir, no próximo mês, com órgãos que atuam em defesa do consumidor para estabelecer parcerias. No dia 4, os integrantes da CDC irão ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e, no dia 18, à Divisão de Defesa do Consumidor da Polícia Civil (Dicon). Entre os temas que vão ser tratados, segundo o presidente do colegiado, deputado Chico Vigilante (PT), estão os serviços de TV a cabo e os cartéis dos combustíveis e do gás.
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