Comissão define ações para implantação do Processo Administrativo Eletrônico

O titular da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), Cristiano Feitosa, e integrantes da comissão de implantação do Processo Administrativo Eletrônico no âmbito do Governo do Estado se reuniram hoje para definição de metas e das próximas ações para implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) junto aos órgãos da Administração Direta e Indireta. Na ocasião, o auditor federal de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Khalil Chaves, fez uma apresentação das funcionalidades do sistema.

O SEI é uma ferramenta de gestão desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que engloba um conjunto de módulos e funcionalidades para promover a eficiência administrativa e que será implantado nos órgãos do Executivo Estadual. Segundo o auditor, além da significativa redução no consumo de papel, a implantação do processo administrativo eletrônico implica também na redução do tempo que a informação é processada, agilizando a tomada de decisão. “São vários setores trabalhando ao mesmo tempo em um processo, se comunicando, há uma maior colaboração e, consequentemente, agilidade processual. São ganhos enormes em termos de celeridade e segurança”, pontuou. Ele destacou ainda que a transição do processo do meio físico para o virtual requer mudança na rotina do servidor, mas que o sistema é simples e de fácil manuseio.

Durante a reunião, ficou definido que a comissão se reunirá semanalmente para definição das estratégias de implantação do SEI nos órgãos do Executivo; do treinamento dos servidores que serão multiplicadores e do cronograma de ações. O Sistema será implantado primeiramente no Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais – Ipern.   A meta da Searh, por meio da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic), que conduzirá o trabalho, é implantar o Sistema no Ipern até o início do mês de julho.  A  Cotic também dará suporte aos órgãos no sentido de capacitar os servidores.

Participaram da reunião todos os membros da comissão, entre eles: Fábio Silveira, secretário-adjunto da Controladoria Geral do Estado e presidente da comissão;  Luciano de Faria, coordenador de Operações da Tecnologia da Informação e Comunicação da SEARH; Jairo Maranhão, auditor fiscal do Tesouro Estadual; Ana Paula Flor, subcoordenadora de Material e Patrimônio da Secretaria de Educação e Cultura (SEEC); José Guimarães, analista de sistemas pleno da Procuradoria Geral do Estado (PGE); Constantino Emiliano, subcoordenador de Informática e Estatística da Secretaria de Segurança (SESED) e major da Polícia Militar;  Alair Roseli, assessora da Secretaria de Saúde (Sesap); Max Bezerra, assistente Técnico Previdenciário do IPERN; e  Pettra Barbosa, major da Polícia Militar; além dos coordenadores Jurídico, Raphael Barbalho, e do PNAGE da Searh, Turbay Rodrigues.

SOBRE O SEI O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) tem interface amigável e práticas inovadoras de trabalho, e suas  principais características são a libertação do paradigma do papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real. O SEI, coordenado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, foi escolhido como a solução de processo eletrônico no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o objetivo de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Searh, firmou Termo de Cooperação Técnica com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, cuja finalidade foi a cessão, sem ônus para o Estado, do software de Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a implantação do processo administrativo em meio eletrônico. O sistema será implantado em todos os órgãos do Executivo.  O Acordo de Cooperação tem vigência de 60 (sessenta) meses e está em vigor desde o último mês de março.