Comunicação & Problemas | Anomalias corporativas e réus que escolhem juízes

Tributo a Octavio Malta – (Última Hora, Rio, circa 1960)

 Marco Antônio Pontes

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Anomalias ‘em branco’

Há cerca de um mês tratei aqui de anomalias habituais nos poderes Legislativo e Executivo que ‘passam em branco’, mal anotadas pela imprensa, ignoradas pela elite acadêmica e demais intelectuais, aparentemente sequer percebidas pela sociedade. Nem imaginava que outras, por absurdas e até criminosas, haveriam de relegá-las a condição menor, quase objeto de ‘tribunais de pequenas causas’, como no entorno da recente greve e lock out de caminhoneiros e empresas transportadoras.

Antes que outras crises ameacem-nos nestes tempos incertos – e ainda nem começou pra valer a campanha eleitoral… – volto ao exame de nossa ‘normalidade anômala’, agora na seara da Justiça.

Exame corporativo

Se escrevo Justiça, assim com inicial maiúscula, sabem os leitores que me refiro à instituição tripartite que reúne o poder Judiciário, o Ministério Público e o conjunto dos advogados.

Pretendo focar por enquanto o Judiciário; só en passant refiro-me ao desmedido poder que se arroga a corporação maior dos causídicos, a Ordem dos Advogados do Brasil, por exemplo num exame a que submete os bacharéis em direito antes que possam efetivamente advogar; quer dizer: as universidades, constitucionalmente encarregadas de formar advogados e conceder-lhes, com o diploma, o direito de exercer a profissão (como nos demais misteres), são colocadas um degrau abaixo da entidade corporativa. Assunto, talvez, para próximas colunas, se os leitores interessarem-se.

Tratamento carinhoso

Fica também pra depois, sempre a depender do interesse dos leitores, a crítica da outra instituição que compõe a Justiça, o Ministério Público. Não sem provocá-los com singela pergunta: já observaram? o cuidado (quase diria desvelo, carinho) com que a corporação trata seus membros eventualmente acusados?, mesmo os suspeitos de derrapar da legalidade? – como nos imbróglios recentes das colaborações premiadas do grupo J & F, do ‘bambuzal de flechas’ do Janot, do procurador da Lava a Jato que teria ofendido juízes e ministros de tribunais superiores…

Falência da Justiça?

Ao Judiciário, pois, e seus pecados que podem parecer veniais ante os absurdos citados em colunas anteriores mas serão sempre condenáveis, se de alguma forma seus integrantes não cumprem a missão que lhes foi atribuída ou descumprem a lei. Recentemente, em tensa e conturbada sessão do Stf, três ministros esmeraram-se em exibir nada menos que a falência da Justiça de primeira instância.

Falência (ii)

Não foram acusados diretamente os juízes e demais funcionários, a denúncia enfatizou as precárias condições em que trabalham.

Caberia, entretanto, observar que não se veem juízes, por si ou instituições que os congregam, a reclamar e lutar com necessária ênfase por reforma do sistema obviamente precário a que se submetem. Não com o mesmo vigor com que reivindicam maiores remunerações diretas ou indiretas – como apêndices aos ganhos regulares e benefícios ditos eventuais, temporários que no entanto se eternizam, como o tal auxílio-moradia.

Vantagem extemporânea

Tal excrescência – vantagem extemporânea, prima-irmã da moradia dita ‘funcional’, ambos persistentes anacronismos, talvez justificáveis no tempo em que funcionários transferidos do Rio para a nova capital requeriam apoios para a mudança, quem sabe? também em situações análogas, atuais – frequenta os três poderes da República mas ganhou notoriedade no Judiciário quando se descobriu que juízes e outros servidores recebem-no mesmo se possuem residência na cidade em que trabalham; e muitos duplicam a benesse, se o cônjuge também a ganha…

Efeito-cascata

Foi aí que o Judiciário descambou para o corporativismo e aproximou-se da ilegalidade. A sociedade ainda espera pronunciamento conclusivo do Stf ou do Conselho Nacional de Justiça (este, aliás, funciona como seu agregado, embora criado para controlar externamente o Judiciário) que derrogue a anomalia.

Em vez disso, assiste-se a um absurdo ‘trem da alegria’, a tentativa de incorporar aos ganhos dos juízes os valores antes auferidos a título de auxílio-moradia. Disto resultará efeito ‘em cascata’, a extensão do privilégio à magistratura toda em todas as esferas da administração, com formidável aumento de gastos em tempos de penúria.

Culpas no cartório

Protagonista involuntário (dê-se, ‘de barato’) dessas gritantes anomalias, o Stf tem ‘outras culpas no cartório’, estas de moto próprio.

Dá péssimo exemplo às demais instituições e a cada cidadão quando descumpre as normas que instituiu e ignora prazos de seu Regimento Interno, como os de ‘pedidos de vista’. Alguns interrompem por meses os procedimentos, mais de ano até, em vez das poucas sessões que o Regimento faculta.

Controvérsias, ilações

Por certo à revelia dos ministros, nestes complicados tempos o Stf assumiu inusitado protagonismo político. É frequentemente chamado a dirimir conflitos legislativos ou entre os poderes Legislativo e Executivo.

Mais importante, precisa suprir omissões de ambos ante o clamor social, como no caso do foro por prerrogativa de função. Nem sempre dá conta do recado e torna-se parte do problema, em vez de solução. E ao interagir politicamente mergulha nas controvérsias inerentes à política, a permitir ilações como as suscitadas pelo intelectual pernambucano Jesus Ivandro Campos.

Réus escolhem juízes

– Triste a nação onde os juízes são escolhidos pelos réus – lamenta, e acrescenta:

– Quase todos os membros [do Stf] foram nomeados pelos três últimos presidentes do Brasil: um multiinvestigado por corrupção, outra destituída por crime de responsabilidade, o terceiro condenado por corrupção […] e ainda outro membro nomeado [há coisa de 28 anos] por presidente afastado por impeachment, também hoje investigado [aquelle presidente, não o primo que nomeou] por crimes de corrupção. Isto pode dar certo?

Contagem interessante

Vamos conferir?, leitor eventualmente cético, quem nomeou quem? Conte comigo: o “multiinvestigado” Temer nomeou o ministro Moraes, a expelida Dilma e o condenado Lula respondem por Fachin, Barroso, Weber, Fux, Toffoli, Carmem Lúcia, Lewandoviski – além de Joaquim Barbosa e Ayres Brito, aposentados – e aquelle outro impedido indicou Marco Aurélio; a completar o quadro, Fernando Henrique e Sarney nomearam Gilmar e o decano Celso, respectivamente.

Assim Jesus Ivandro identificou uma, digamos, ‘esquisitice’: dos onze atuais integrantes da Corte, nove devem a ascensão a presidentes que se enredaram (e-ou enredam-se) nas malhas da lei.

Suspeita nenhuma, só estranheza

[Longe de mim imaginar que o Stf teria favorecido Temer, Dilma e Lula ou viria hoje a privilegiar o ex-presidente preso, mesmo que a ele a maioria de seus membros deva a indicação. Até por que seria desmentido pelo comportamento de Ayres Brito, Joaquim Barbosa, Carmem Lúcia, Luís Fux, Rosa Weber, Teori Zavaski e Edson Fachin no julgamento do ‘mensalão’ e-ou entreveros da Lava a Jato, pelo de Barroso nos atuais embates contra a corrupção. Tampouco Moraes mereceria o epíteto de “líder do governo no Supremo”, condição atribuída (meio a brincar, meio a sério…) a um ex- e a atual integrante da Corte. Só me espanto, assim como o missivista, com o intrigante fenômeno.]

Pode não

Everardo Maciel não se fez de rogado ante a pergunta que lhe enderecei, semana passada (Pode isso?, Everardo) sobre a ‘solução’ encontrada pelo governo para atender aos ‘caminhoneiros’ que pararam o Brasil:

– Não pode. É apenas sandice a mais em problema de origem espúria e solução pífia. Como diria Wolfgang Pauli, austríaco agraciado com o Prêmio Nobel de Física, diante de uma solução como essa: ‘Sequer está errada’.

Ele promete um artigo sobre “a marcha da insensatez” na tributação dos combustíveis. Podem esperar, leitores: vem chumbo grosso.

Não conto

– Se você conta o milagre, tem de nomear o santo – reclama o impenitente crítico Mário Arcanjo. Refere-se à nota que escrevi há três semanas sobre o entrevistador que derrapou no verbo e sugeriu que história não é ciência.

Ora!, meu caro Arcanjo, seja piedoso como lhe sugere o nome e não me cobre a revelação… Em homenagem a sua persistente leitura e crítica, ofereço-lhe uma pista: o jornalista é o mesmo que confundiu, às vésperas da Copa do Mundo de 2014, um sósia com o treinador Filipão e entrevistou-o numa viagem aérea.