Déficit previdenciário do DF caiu após mudanças em fundos

Após mudanças nos fundos previdenciários dos servidores públicos do DF — que passaram a ser unificados e a contar com um fundo solidário e novas fontes de receitas —, o déficit previdenciário caiu tanto a curto quanto a longo prazos.

Avaliação atuarial feita pela Caixa Econômica Federal a pedido do Instituto de Previdência Social do DF (Iprev) antes e depois da reforma local mostra as reduções.

O estudo — que é externo e independente — apontou queda de R$ 6 bilhões na dívida global do sistema e de R$ 1,7 bilhão no déficit financeiro.

R$ 6 bilhões
Queda na dívida global do sistema previdenciário do DF

Para a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, os dados demonstram que as alterações aprovadas em lei ajudam a sanear as dificuldades previdenciárias do DF também em longo prazo.

“A resposta da avaliação é que houve uma melhora. Especialmente a previdência complementar [instituída na reforma], além de outras mudanças, dará sustentabilidade à previdência”, explica.

O chamado déficit global ou atuarial foi reduzido de cerca de R$ 257 bilhões para R$ 251 bilhões. Nele, é considerado o valor gasto com os atuais aposentados e a dívida do governo com os futuros, que atualmente pagam contribuições previdenciárias e, depois, receberão suas aposentadorias.

A estimativa, caso não tivessem sido feitas mudanças na previdência local, segundo o Iprev, era que o déficit atuarial chegasse, ao fim de 2017, em R$ 303 bilhões.

Em 2017, governo desembolsará R$ 1,7 bilhão a menos para cobrir o rombo

No curto prazo, o laudo mostra que o déficit financeiro de 2017 — inicialmente previsto em R$ 3,7 bilhões — ficará em R$ 2 bilhões. “Isso quer dizer que vamos ter de tirar menos R$ 1,7 bilhão dos cofres públicos para colocar no Iprev. Reduzir esse déficit é liberar verba para a saúde, a segurança e a educação, por exemplo”, avalia o presidente do Iprev, Adler Anaximandro.

R$ 1,7 bilhão
Montante reduzido no déficit financeiro do DF

O chamado déficit financeiro é referente ao valor que o governo desembolsa anualmente para complementar o pagamento das aposentadorias quando o fundo não consegue quitá-lo.

“O sistema ganhou mais solidez no curto prazo e diminuiu o déficit no longo prazo, isso dá mais garantias aos servidores”, pontua o presidente do instituto.

Além dos resultados identificados agora, a secretária de Planejamento, Leany Lemos, afirma que “a previsão é que no próximo ano o governo feche em R$ 1,1 bilhão a menos” do que for estimado de déficit financeiro.

A reforma previdenciária do DF se sustentou em três pilares:

• Criação de uma previdência complementar para novos funcionários públicos
• Unificação dos fundos capitalizado e financeiro
• Criação de um fundo solidário garantidor, que será abastecido por fontes extraordinárias de receitas

Para o presidente do Iprev, as receitas extras definidas pela nova legislação, além da criação da previdência complementar, são responsáveis pela melhora do cenário. Entre as fontes que passam a compor o fundo estão o fluxo da dívida ativa e parte do lucro de empresas estatais.

Com a criação da previdência complementar, aqueles que ingressarem na administração distrital terão aposentadorias limitadas ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — R$ 5.531,31. O que passar desse valor será arcado pelo servidor.