DF é a unidade da federação que menos gasta com Segurança Pública, revela relatório

Relatório divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, FBSP, realizado em Brasília entre os dias 20 e 22 de agosto e relativo aos dados de 2017, revela que o Distrito Federal é a unidade da federação que menos investe em segurança pública de todo o Brasil. Segundo a organização, a capital federal também está entre as que menos investem na área, por habitante. As constatações vêm ao encontro às denúncias que tem sido feitas pelo Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) de que o atual governo desvia recursos federais do Fundo Constitucional do DF para outras áreas, contrariando a função principal do fundo e descumprindo a Constituição Federal.

“O Governo do Distrito Federal não utiliza nenhum centavo das receitas arrecadadas pelo Tesouro Local em segurança pública. Todas as despesas do segmento – polícia e corpo de bombeiros militar e polícia civil – são pagas com recursos da União, por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal. A destinação desses recursos foi determinada pelo legislador da constituinte de 1988, que em fixou no artigo 21 da nova constituição que compete à União manter a segurança pública da capital de todos os brasileiros” explica Rodrigo Franco, presidente do Sinpol-DF.

Segundo o FBSP, o Distrito Federal utilizou apenas 4,1% do orçamento total em despesas na função de segurança pública em 2017. É a pior colocação entre todas as 27 unidades da federação avaliadas. Nesse quesito, o Distrito Federal foi o pior avaliado nos últimos três anos. Esse pode ser uma das causas da sensação de insegurança e da violência das quais a população da capital tem sido vítima.

O levantamento de dados do FBSP ainda constatou que, entre todas as unidades da federação, o Distrito Federal é um dos que menos faz investimentos per capita, em segurança pública. O GDF gastou R$269,00 (duzentos e sessenta e nove reais) por habitante no ano passado. O numero foi um pouco melhor do que em 2016, cujo valor foi de R$241,00 (duzentos e quarenta e um reais). Mesmo assim, a Capital Federal investiu menos em segurança pública do que os estados de Amazonas, Goiás, Sergipe e Alagoas. Na relação de despesas, por habitante, Brasília só foi mais eficiente do que Piauí, Maranhão, Ceará e Rio Grande do Norte. A diferença é que estes estados não recebem bilhões de reais da União, todos os anos, para manterem a Segurança Pública.

“A falta ou diminuição de investimentos em segurança pública e, principalmente, na polícia investigativa, comprovados agora por uma organização isenta e independente como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública chancelam o que o Sinpol já vem questionando nos últimos anos. Nossos alertas têm incomodado o atual governo que, na nossa percepção, manipula dados estatísticos na intenção de maquiar uma falsa impressão de que tudo está bem, quando claramente não está. As causas dessas políticas de falta de transparência e de desvalorização na área tem reflexo direto na população do DF, que recentemente sente agravarem-se os crimes contra o patrimônio, os crimes de conotação sexual, os crimes contra as mulheres e os crimes de corrupção na administração pública”, afirma o presidente do Sinpol.

Segundo Rodrigo Franco, para virar o jogo no combate à corrupção e à criminalidade em geral, é preciso que um novo Governo aposte e invista mais no segmento de segurança pública, combatendo a criminalidade com mais policiamento nas ruas e com mais inteligência e investigação. “Recursos suficientes há, principalmente no Fundo Constitucional. Para tanto, o próximo governador precisará ver a segurança pública como uma prioridade e cumprir a lei e a constituição”, completa.