Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil na Rua é marcado pela falta de informação e dados estatísticos

Meninos e meninas que trabalham diariamente em semáforos e vias movimentadas fazem parte da rotina das cidades, mas seguem invisíveis.

O dia 23 de julho é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil na Rua. A data chama atenção para um grande contingente de crianças e adolescentes em situação de trabalho, muito presentes no cotidiano da cidade, mas invisíveis para a sociedade e fora das estatísticas oficiais.
O comércio de produtos e as performances com malabares nos faróis de vias movimentadas são as principais atividades exercidas por essa população ao longo das últimas décadas. São atividades que expõem essas crianças e adolescentes a diversos riscos, como acidentes e abuso sexual, e por isso constam na lista das 93 piores formas de trabalho infantil criada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Apesar de sua gravidade, esse tipo de ocupação não aparece no Censo Demográfico e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), ambos do IBGE. O resultado é que esses meninos e meninas acabam não sendo identificados, o que gera grande dificuldade para que sejam inseridos nas políticas sociais de enfrentamento e prevenção.

“Mesmo existindo no município um serviço específico que atua na aproximação de vínculos com as crianças em situação de trabalho nas ruas, estas não ingressam no atendimento pela rede de proteção, não estão inseridas nos programas socioassistenciais mantidos pelo município, nem nos programas de transferência de renda, mantendo-se, na prática, a situação de violação de direitos”, explica a procuradora do Trabalho do MPT-SP Elisiane dos Santos em sua tese “Trabalho infantil nas ruas, pobreza e discriminação: crianças invisíveis nos faróis da cidade de São Paulo.”

A última Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD) que pode apontar essa situação é a de 2015. No estado de São Paulo havia 460 mil pessoas com menos de 18 anos trabalhando. Em relação ao município, não há levantamento recente, já que o próximo Censo ocorrerá apenas em 2020.

Ainda assim, só computa as ocorrências de trabalho infantil dos 10 aos 17 anos, subdimensionando o problema. “Isso quer dizer que esse número de crianças trabalhando é maior”, conclui a coordenadora nacional da Coordinfância.

Movimentos da sociedade civil defendem que as pesquisas dos órgãos oficiais, como o IBGE, passem a comtemplar também essas crianças que estão na rua. E a contribuição da imprensa é fundamental para que possamos combater essa violação de direitos, incluindo esse grupo em vulnerabilidade no radar das políticas públicas.

Neste dia 23 de julho, convidamos os veículos a refletirem sobre o tema, com a reportagem especial: “Trabalho Infantil nas Ruas de São Paulo é endêmico e fica fora das estatísticas”.

Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil (http://www.chegadetrabalhoinfantil.org.br).