Educação institucionaliza Programa de Convivência Democrática e oficializa sistema de registros de violência

Promoção dos Direitos Humanos e planos de ação de prevenção e enfrentamento das violências no ambiente escolar estão entre as principais premissas

 

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) publicou no Diário Oficial Minas Gerais a Resolução SEE Nº 3685, que institucionaliza o Programa de Convivência Democrática como uma política educacional estadual e oficializa a utilização do sistema online de registro de situações de violência.

Com a publicação, todas as escolas estaduais mineiras estão responsáveis por fazer seus planos e projetos de convivência democrática de forma que atendem os objetivos do programa de promover, defender e garantir os direitos humanos e o reconhecimento e a valorização das diferenças e das diversidades no ambiente escolar.

Além disso, estará disponível para os gestores das escolas o Sistema Online de Registro de Situações de Violência para cadastrar todo tipo de acidente e conflito que aconteçam no ambiente escolar, o que possibilita uma melhor análise das políticas de prevenção e enfrentamento necessárias, já que, além da escola, a Superintendência Regional de Ensino e o Órgão Central terão acesso às informações registradas.

A coordenadora de Direitos Humanos da SEE, Kessiane Goulart Silva, defende, além do monitoramento e criação de medidas preventivas, a elaboração de políticas condizentes com a realidade de cada escola ou região.

“Antes do sistema, não existia a possibilidade de compilar esses dados de forma rápida como a que ele permite. Agora essa plataforma vai nos ajudar a criar políticas públicas mais focadas em situações. Se em determinada escola ou localidade vemos muitas ocorrências de bullying, por exemplo, podemos direcionar ações especificas para isso, e são grandes as chances de elas serem mais efetivas”, relatou Kessiane.

O Sistema Online para Registro de Situações de Violência, que tem interface simples e será de uso exclusivo das escolas, estará disponível a partir do primeiro dia letivo de 2018, ou seja, no próximo dia 19 de fevereiro.

Continuidade

As estratégias educativas para promover e defender direitos e compreender e enfrentar a violência nas escolas começaram a ser implementadas em março de 2017, de acordo com a Coordenadora de Direitos Humanos da SEE, Kessiane Goulart Silva, e 70% das escolas estaduais já elaboraram seus Planos de Convivência Democrática.

“As escolas que já elaboraram serão convidadas a fazer uma revisão das estratégias e a colocar as ações em prática em 2018. Aquelas que ainda não têm seus Planos serão convocadas a elaborá-los e terão toda a ajuda das Superintendências Regionais de Ensino e do órgão central para isso, caso seja necessário”, afirmou Kessiane.