Equipe técnica do Governo de MS recebe missão do BID para ajustar produtos que serão financiados pelo Profisco II

Ação operacional tem como objetivo ajustar produtos que serão implantados com execução do programa

 

Campo Grande (MS) – A equipe técnica do Governo de Mato Grosso do Sul responsável pelo Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil (Profisco II) estará reunida durante toda essa semana com a missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Coordenado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz-MS), o grupo realiza os últimos ajustes aos produtos que serão implantados com a execução do projeto. Ao todo serão investidos US$ 47,7 milhões ou cerca de R$ 150 milhões em cinco anos.

O Profisco II é uma linha de crédito concedida pelo BID aos estados e ao Distrito Federal. Com garantia soberana do Governo Federal, tem como objetivo financiar projetos de melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial dos entes federados.

Conforme o secretário de Fazenda, Guaraci Fontana, o foco do Profisco II é o controle dos gastos públicos. Nos últimos anos vem surgindo no ambiente público novas exigências de eficiência da máquina arrecadatória, tanto no aspecto tributário, quanto financeiro, patrimonial, fiscal e de gestão, reforçados pelos novos projetos nacionais de integração e informatização dos fiscos.

“Os recursos financeiros disponibilizados pelo BID vão permitir que a gestão pública realize intervenções para garantir mais economicidade, agilidade e eficiência tanto para a máquina pública quanto para o contribuinte, promovendo o aperfeiçoamento da gestão fazendária, reduzindo o gasto público e principalmente atendendo as diretrizes estratégicas estaduais”, destaca Fontana.

Ajustes

O coordenador do programa, auditor fiscal da Sefaz-MS, Tadeu de Souza Lourenço Ferreira, informa que durante toda a semana o grupo de trabalho composto por servidores do Estado estará empenhado no que eles chamam de ‘missão de preparação’. Antes de assinar o contrato existe todo um procedimento a ser seguido. Essa é a segunda missão de preparação, na qual são efetuados os ajustes nos produtos que serão implantados, bem como definições quanto aos mecanismos de execução.

“Nós temos um documento que chamamos de matriz de problemas, soluções e resultados. Para determinado produto temos uma síntese do problema, evidências, causas e soluções vinculadas. Apontamos também resultados com os quais nos comprometemos com o banco”, explica.

Após o fechamento da matriz, a equipe ainda precisa validar os resultados para somente então assinar o contrato com o BID. A chefe da missão do BID, Especialista Sênior em Gestão Fiscal Ana Lúcia Dezolt, pontua que vários estados já estão passando pela série de preparação. Os primeiros aprovaram no final do segundo semestre de 2017, sendo Ceará, Maranhão, Piauí. Em seguida, receberam autorização para iniciar a preparação Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rondônia e começar Rio Grande do Norte e São Paulo.

“Estamos aguardando confirmação de ingresso de outros estados até o final do segundo semestre. No Mato Grosso do Sul é a segunda missão de preparação, onde a gente fecha a matriz de resultado de acordo com os produtos obrigatórios que são aqueles estratégicos para modernização do fisco e melhoria do serviço de qualidade do gasto em nível nacional. Ao avalizar o projeto, o Ministério da Fazenda tem como objetivo ainda melhorar a arrecadação, o ambiente de negócios nos estados – porque temos produtos de negócio que visam a simplificação das obrigações acessórias – bem como melhorar os serviços oferecidos ao contribuinte e ao cidadão”, reforça Dezolt.

Próximos passos

Ana conta que os produtos que vão trazer resultados deverão melhorar a gestão fazendária com transparência fiscal. A própria administração fazendária e o contencioso fiscal, bem como a qualidade do gasto público. Após concluir os componentes do programa haverá uma nova missão marcada para o mês de março para validar o trabalho e finalizar o projeto. Em seguida, a missão do BID leva o documento aos comitês revisores dos bancos para aprovação, enquanto os estados fazem a tramitação junto ao Governo Federal, levam a operação para aprovação do Senado e só então iniciam o trabalho que tem duração de cinco anos.

“O grupo fazendário estadual no Brasil tem uma capacidade técnica muito grande. São profissionais de carreira e que vem trabalhando não apenas em suas secretarias, mas em rede de estudos setoriais, dependendo da área finalística em que atuam. No Mato Grosso do Sul esperamos fechar o projeto até o início de abril, final de maio. Temos confiança que todos os produtos trarão os resultados esperados da operação”, finaliza.O Profisco II tem previsão de investir US$ 47,7 milhões ou cerca de R$ 150 milhões em cinco anos, para modernizar a gestão de MS, com foco no controle de gastos públicos. Vários estados estão aderindo e há espaço para financiamento de novos projetos. O primeiro a se beneficiar com o programa foi o Ceará, que teve um empréstimo de US$ 70 milhões aprovado pelo BID no dia 8 dezembro de 2017. A linha de crédito tem garantia soberana do Governo Federal e é concedida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aos estados e ao Distrito Federal.