Articulada pela Sedese, em parceria com mais 19 secretarias de Estado, entidades e órgãos públicos de Minas, a Estratégia busca assegurar o acesso a serviços, benefícios e transferência de renda; acesso à terra, melhoria da infraestrutura e inclusão produtiva. O encontro ocorreu como parte de uma agenda coordenada pelo próprio governador Fernando Pimentel com os atingidos por barragens em Minas.
Segundo a secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, a Sedese deve encaminhar à Assembleia Legislativa de Minas, ainda neste semestre, um projeto de lei para a criação do Plano Estadual de Enfrentamento da Pobreza no Campo, para garantir políticas públicas sólidas para a população do campo, especialmente os segmentos considerados vulneráveis em Minas.
De acordo com Rosilene, representantes de cada uma das secretarias estão se reunindo com o movimento dos atingidos por barragens para que ele apresente ao Governo do Estado as demandas relacionadas a cada setor.
“No nosso caso, como coordenamos a Estratégia, esse encontro serve para apresentarmos as ações, vermos onde os atingidos estão para articularmos o que a Sedese pode implantar em cada região”, explicou, lembrando que, em breve, haverá um novo encontro com o governador, para que cada setor apresente o que achou de aporte do Estado, das secretarias e de parceiros.
A coordenadora estadual do MAB, Aline Ruas, informou que o movimento fez uma jornada de luta em março, que culminou no encontro com as secretarias de governo na última sexta-feira (31/3). “Estamos conhecendo a Estratégia (de Enfrentamento da Pobreza no Campo) para, a partir daí, levantarmos nossas demandas mais sistematicamente, organizar de acordo com cada programa e apresentar para o governo”, disse, lembrando que, hoje, um dos maiores problemas no Jequitinhonha, onde ainda é grande a situação de pobreza, é fazer chegar as políticas públicas ao povo atingido por barragem.
“O MAB vai ser um mediador para que essas políticas cheguem às pessoas que realmente estão precisando”, disse. Segundo Aline Ruas, somente no Jequitinhonha, há mais de 5.000 famílias atingidas por barragens. “Fazendo um levantamento das que não foram reconhecidas em Irapé, esse número deve aumentar”, enfatizou.
EnfrentamentoA Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo prioriza os Territórios de Desenvolvimento do Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequinhonha, Mucuri, Norte e Vale do Rio Doce. No final do mês passado, o Grupo Coordenador, que trabalha na construção do Plano, se reuniu na Cidade Administrativa para identificar os principais problemas que deverão ser enfrentados e definir os objetivos a serem alcançados para a sua concretização.
Segundo a assessora estratégica de Programas Especiais da Sedese, Aidê Cançado, a Estratégia já conta, hoje, com 24 ações e teve a adesão de outros órgãos parceiros. No início, 17 ações haviam sido pactuadas, em junho do ano passado, para avançar nos objetivos propostos. “Estamos, agora, desenhando alguns projetos intersetoriais por eixo, tanto a questão de água quanto a inclusão produtiva”, observa.
No caso da inclusão produtiva, uma parceria da Sedese com as Secretarias de Estado de Educação, Saúde, Desenvolvimento Agrário, além de Emater-MG e Sebrae, vai beneficiar cerca de 10.000 famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio de compras institucionais dos estabelecimentos de ensino. Desse modo, busca-se também a valorização da agricultura familiar, promoção da segurança alimentar, a geração de trabalho e renda e a assistência técnica e extensão rural.Em númerosDentro das ações pactuadas inicialmente na Estratégia, foram qualificados, até dezembro do ano passado, mais de 2.500 trabalhadores, gestores e conselheiros na capacitação do Sistema Único de Assistência Social (Capacita Suas), nos cursos de Gestão Orçamentária e Financeira do Suas e o de Atualização em Especificidades e Interfaces da Proteção Social Básica do Suas. Ao todo, a qualificação envolveu 90 turmas.
Além disso, foram entregues equipamentos para 967 pessoas, integrantes de comunidades tradicionais, bem como realizada a assistência técnica a 3.698 famílias de acampados e pré-assentados da Reforma Agrária.
Em 2016, 43.776 agricultores foram aptos a receber o benefício de renda mínima, em 106 municípios dos territórios prioritários. Houve, ainda, a realização de 6.501 ligações elétricas para atender domicílios e, para 2017, a energia elétrica já chegou a 210 residências no campo.
Para o enfrentamento à seca, 474 comunidades, em 115 municípios, receberam a doação de tubos e reservatórios de água. Em 2016, foram entregues 34 carros para as equipes volantes, formadas por psicólogos e assistentes sociais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), fazerem o trabalho de busca ativa da população que vive em áreas de difícil acesso.
No âmbito da educação, 343 escolas recebem a oferta de educação integral, das quais 58 são escolas rurais, tendo sido contemplados 183 municípios com ônibus escolares.
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