A falta de servidores em órgãos públicos, tais como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, hospitais públicos, INSS e Banco Central pode levar ao fechamento de postos de atendimento e coloca em risco a segurança do País.
Nos órgãos do Poder Judiciário não é diferente. Segundo pesquisas, a ausência de servidores é a principal das responsáveis pela lentidão da Justiça no País, o que causa sensação de impunidade e de injustiça entre os jurisdicionados.
Segundo o Sindireceita, Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal, há um déficit de mais de 11 mil vagas de analistas tributários na Receita Federal do Brasil, gerando grande prejuízo aos usuários, que pretendem obter certidões, e também aos importadores, que têm seus produtos parados nos portos e aeroportos, em razão de atrasos na liberação das mercadorias.
A crise financeira pela qual passam os três níveis de governo –federal, estadual e municipal – pode agravar ainda mais esse quadro se houver suspensão dos concursos públicos.
Para minimizar esse prejuízo, alguns órgãos públicos,especialmente aqueles que prestam serviços de urgência e emergência, optam por terceirizar cargos públicos, o que é absolutamente contrário à Constituição Federal.
Para Marco Antonio Araujo Junior, presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso Público (Anpac), a suspensão do concurso público não é a saída para a solução do problema: “Para equacionar a questão orçamentária, é necessário coragem para diminuir radicalmente o número de cargos comissionados. É muito dinheiro gasto indevidamente com cargos em comissão”.
O especialista sustenta que para os cargos de urgência e relevância os concursos deveriam ser abertos com número menor de vagas até que haja um equilíbrio entre a receita e a despesa.
Para discutir esse assunto, a Anpac realizará mesta quarta-feira (31), a partir das 9 horas, o 1º Fórum Nacional dos Concursos Públicos.
O evento contará com a presença de diversas autoridades públicas,especialistas em concursos públicos, associações e sindicatos de servidores de órgãos públicos.
Já confirmaram presença as seguintes associações: Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz, Associação dos Servidores da ANTT/ASEANTT, Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais, Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Asbin), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB),Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correio, Telégrafo e Similares (Fentect).
Temas como terceirização de cargos públicos, diminuição de cargos comissionados nas três esferas de poder, Lei Geral dos Concursos, entre outros, serão tratados no evento.
A Anpac espera escrever, a partir das diretrizes colhidas no evento, a Carta em Defesa do Concurso Público, a qual será encaminhada às principais autoridades do País.
SERVIÇO
Associação Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso Público (ANPAC)
1º Fórum Nacional do Concurso Público
Data: 31/8 – a partir das 9h00
Local: SCN, Quadra 06, Shopping ID, 2º Subsolo – Asa Norte – Brasília/DF
Bom dia.
Na reportagem sobre falta de servidores públicos vejo que, uma solução viável seria o remanejamento de trabalhadores de outros órgãos públicos como caso dos funcionários da INFRAERO que estão superlotando os aeroportos devido a privatização dos aeroportos daqueles locais.São concursados e muitos com alto níveis de escolaridades.
Basta os sindicatos desses órgão parar de querer puxar sardinhas para seus bolsos.