Em reunião do Fórum Permanente dos Governadores, representantes de 15 unidades da Federação, entre os quais o chefe do Executivo local, Rodrigo Rollemberg, discutiram temas considerados cruciais para a economia dos Estados. Entre eles, estavam a regulamentação da securitização da dívida e as novas regras para pagamento de precatórios.
Na ocasião, também foi debatida a possibilidade de vincular a tributação de jogos eletrônicos à formação de um Fundo Nacional de Segurança Pública. O encontro ocorreu nesta terça-feira (7), na Residência Oficial de Águas Claras, e contou com a presença do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A proposta de securitização da dívida prevê que as unidades da Federação repassem a bancos privados ou públicos parte da carteira de débitos já negociadas e parceladas por meio de programas de refinanciamento.
O Projeto de Lei nº 204/2016 está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sob relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-PE). “Esse projeto é muito importante para a economia dos estados, que ainda estão em uma situação difícil”, afirmou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.
São pautas prioritárias e que unificam as unidades da FederaçãoRodrigo Rollemberg, governador de Brasília
Na reunião, os chefes de Executivo também reivindicaram celeridade na análise, no Plenário do Senado, do projeto de pagamento de precatórios. A Proposta de Emenda à Constituição nº 212/2016 permite que os estados usem 20% dos débitos judiciais para liquidar precatórios.
O pedido foi acolhido pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira. “Não tenho dificuldade de pautar matérias”, garantiu ele. A pauta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), está pronta para debate no Plenário.
Um proposta também discutida na reunião prevê que parte da arrecadação obtida com jogos eletrônicos seja destinada ao fundo. Dessa forma, o recurso poderia ser usado diretamente pelos estados para a melhoria na área de segurança. A medida é fundamental para fortalecer as forças de segurança em um momento de crise econômica.
À tarde, os integrantes do fórum se encontraram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). De acordo com Rollemberg, o presidente da Casa recebeu as propostas de forma positiva e colocará a que trata do pagamento de precatórios em votação ainda nesta semana.
“São pautas prioritárias e que unificam as unidades da Federação”, reforçou o governador de Brasília.
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