Governo autoriza propostas para a comercialização de créditos de carbono

O Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (CGPPP-MT) autorizou, na tarde desta quinta-feira (29), que seja dado encaminhamento a duas propostas de estudo para a comercialização de créditos de carbono no Estado. O órgão responsável pela elaboração da política de PPP é formado por oito secretarias estaduais e presidido pelo secretário de Planejamento (Seplan).

Por meio de uma Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP), as empresas europeias Permian Brasil Serviços Ambientais e Ltda, com sede na Noruega, e Althelia Climate Fund GP, com sede na Inglaterra, registraram a intenção de desenvolver com o Governo projetos voltados à conservação do meio ambiente.

Nessa modalidade de empreendimento é a iniciativa privada que entra com o capital do investimento, passando a receber pelo serviço só após iniciar a oferta. “As vantagens de adotar essas parcerias são várias e a da economia está em primeiro lugar”, pontuou Guilherme Müller, presidente do Conselho Gestor do Programa Estadual de PPPs.

A Permian Brasil apresentou interesse em implantar um projeto de proteção em quatro unidades de conservação estaduais, nos municípios de Colniza e Aripuanã, região ao noroeste do Estado conhecida como arco do desmatamento. A proposta é gerar créditos de carbono que serão comercializados trazendo receitas tanto para a empresa como para o Governo do Estado.

Enquanto a Althelia Climate Fund, propõe que seja desenvolvida uma plataforma para negociar os ativos ambientais de Mato Grosso. Juntas as duas empresas privadas manifestaram interesse em investir mais R$ 35 milhões no Estado.

“Isso é uma inovação. Nós não temos uma agenda de comercialização de créditos de carbono no Estado. Também é uma possibilidade de trazermos um arranjo de gestão para as unidades de conservação que hoje não tem nenhum tipo de política estruturada para o cuidado dessas unidades”, comentou a presidente da MT Parcerias S.A., Maria Stella Conselvan.

Para o secretário-executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), André Baby, a aprovação das duas matérias consolida a gestão ambiental sustentável do atual Governo e significa um passo importante para implementar o mecanismo de REDD+ e de valorização da floresta em pé no Estado. Além de ir ao encontro dos três eixos de atuação do programa Estratégia PCI – Produzir, Conservar e Incluir –, internacionalmente lançado pelo governador Pedro Taques durante a Cúpula do Clima de Paris.

“Quem com isso ganha é o Estado, que poderá investir em ferramentas que ampliem e aperfeiçoem o monitoramento, a fiscalização e o combate aos crimes ambientais, com vistas a cumprir a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2020. Também há um ganho para o cidadão, já que o mecanismo de REDD+ visa prioritariamente apoiar uma agenda positiva que promova equidade social, em um contexto de redução de desmatamento”, ressalta.

Após a decisão do Conselho Estadual de PPPs, o próximo passo é publicar a autorização para que as duas empresas façam o estudo desses projetos e abrir chamamento público para que qualquer empresa nacional ou mundial que queira estudar também se apresente para o Estado.