São Luís (MA) – O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), assinou o Termo de Cooperação com a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) para execução do Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), no Maranhão. O acordo dará continuidade ao trabalho que vinha sendo realizado por meio de convênio entre o Governo do Estado e o Governo Federal, encerrado em julho deste ano.
De 2003 a 2016, o Provita já teve 150 participantes no Maranhão. Os protegidos são vítimas, réus colaboradores e seus familiares. Atualmente, o programa protege 29 pessoas, que vivem sob o risco extremo de morte. Além de garantir integridade física e suporte psicológico, a ação ainda possibilita o combate à impunidade e ao crime organizado. Em todo o período de execução do programa no Maranhão, nenhuma pessoa protegida pelo Provita sofreu qualquer dano.
De acordo com o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, a execução do Provita envolve diretamente a garantia de vida de pessoas. “O Governo do Estado adotou todas as medidas para garantir a continuidade do programa no Maranhão. E, assim, possibilitar que a rede federal de proteção de vítimas e testemunhas se mantenha e ganhe força”, disse Francisco Gonçalves.
A continuidade da execução do Provita, por meio de termo de colaboração entre a Sedihpop e a SMDH, ocorrerá durante o período de 10 meses, de setembro de 2016 a julho de 2017, com recursos oriundos do poder público estadual. A renovação do convênio entre o Governo do Estado e o Governo Federal está em fase de negociação.
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