Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (6.7), o edital de Chamamento Público para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 02/2017, com o objetivo de estabelecer as diretrizes para a participação de interessados na elaboração e apresentação de estudos técnicos para estruturação do projeto de futura concessão da Rodovia MS-306, que se destacará como a primeira concessão rodoviária estadual em Mato Grosso do Sul.
O projeto visa realizar a adequação de capacidade, reabilitação, operação, manutenção e conservação da Rodovia MS-306, garantindo melhores condições de trafegabilidade e segurança aos usuários dessa importante rota de escoamento da produção, bem como acelerar e incentivar os investimentos em infraestrutura rodoviária estadual.
“As empresas autorizadas a elaborar os estudos irão prever em seus projetos restaurar, construir acostamento em toda extensão, sinalizar e dar mais segurança e tranquilidade para quem usa uma das mais importantes rodovias de MS”, explicou o governador Reinaldo Azambuja, no mês de junho, em agenda pública no município de Costa Rica.
O projeto visa realizar a adequação de capacidade, reabilitação, operação, manutenção e conservação da Rodovia MS-306. Foto: Edemir Rodrigues
Os estudos técnicos devem ser apresentados em até 120, conforme edital e nortearão a estruturação do projeto de concessão a ser futuramente licitado. “Estima-se que até maio de 2018 possamos lançar o edital de licitação do projeto, que depende do cumprimento de várias fases necessárias à estruturação definitiva do projeto”, informa o Secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Miglioli.
“Com o lançamento deste PMI, esperamos incorporar ao projeto as melhores práticas do setor, especialmente por ser o segmento de infraestrutura que mais maturidade apresenta em regime de concessões no país.” afirma a Secretária Especial do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), Eliane Detoni.
Sobre a MS-306
A Rodovia MS-306, trecho: Entr. BR-359(B) – Entr. BR-158(A) (Cassilândia), com extensão de 200,200 km, é uma importante rota de escoamento da produção da porção norte da região Centro-Oeste, servindo tanto como acesso ao modal hidroviário do Mercosul, por meio da hidrovia do rio Tietê-Paraná, como ao modal ferroviário operado pela América Latina Logística Malha Norte S.A (ALL), com terminais rodoferroviários nos municípios de Chapadão do Sul e Aparecida do Taboado, além de rota rodoviária para os caminhões que buscam o porto marítimo de Paranaguá e Santos.
A Rodovia MS-306 acompanha a divisa com o Estado vizinho de Goiás, atendendo atualmente uma importante região de agronegócios no Estado, sendo polo de integração comercial e de produção entre os estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo, Goiás e Minas Gerais. O volume médio de tráfego é de 5794 veículos, sendo 3777 (65,18%) passeio e 2018 (34,82%) comerciais, conforme levantamento realizado em maio de 2017.
As condições atuais demonstram que a rodovia está com estado regular de conservação. A largura da plataforma em quase toda sua extensão é de 9m, nos quais são acomodados a pista de rolamento com duas faixas de tráfego de 3,50 m e os acostamentos ou faixas de segurança com 1,00m. A exceção são os últimos 25 km que antecedem a sede do município de Cassilândia, onde a faixa de acostamento passa para 2m.
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