O controverso e importantíssimo substitutivo ao Projeto de Lei que modifica as normas de Abuso de Autoridade teve um desfecho magistral neste histórico 26 de abril. O senador Roberto Requião (PMDB – PR), relator que defendia ferrenhamente a aprovação do texto, provocou um debate nacional com fortes argumentos contra e favor. O resultado foi a admissão – por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal e por 54 dos 74 senadores presentes no Plenário – de lei importante para o regramento jurídico e institucional para o país.
Antes da votação, o senador creditou os elogios que recebeu pela qualidade do texto ao servidor da Consultoria do Senado, Jayme Benjamin Santiago. “É claro que me sensibiliza o nível dos elogios que fizeram ao trabalho da relatoria, mas eu quero dividir esses elogios com a excepcional Consultoria do Senado que tive na pessoa do Jayme Benjamin. O seu conhecimento jurídico e a sua dedicação foram rigorosa e absolutamente imprescindíveis. Que o Senado registre a qualidade desse seu Consultor definitivamente”, disse.
O Consultor fez do limão uma limonada, colaborando na solução do imbróglio. Mostrou uma face pouco reconhecida no processo legislativo: a real participação técnica do povo em assuntos inerentes à coletividade. Geralmente, esses anônimos heróis, filhos de Brasília, entregam à sociedade aquilo que ela precisa e merece.
Este é o lado preterido de Brasília, que precisa ser mostrado ao Brasil. É através dessa perspectiva que o país progredirá e terá a ordem necessária para vencer suas mazelas e suas dificuldades.
O reconhecimento a este cidadão reforça, neste 1º de Maio, o poder que os trabalhadores da Capital da República têm nas mãos. É o reflexo da democracia sendo exercida na mais pura forma.
Os brasilienses são parte de um processo muitas vezes desconhecido pela maioria, mas desempenham – nos bastidores – papel fundamental na construção de um País mais justo e coerente com a ideia de progresso nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, também os professores, empresários, médicos, cientistas, colaboradores da iniciativa privada, os servidores públicos.
Independente da área de atuação, a mão de obra desta cidade é diferente. É uma massa de trabalhadores que vivencia diariamente o detalhamento da política e participa de maneira intrínseca, natural, não alheia.
A decisão dos candangos em ficar e estabelecer uma nova cultura no que era apenas Cerrado criou uma nova geração mais politizada e comprometida, que hoje é capaz de perceber que a cidadania se faz com conhecimento e participação.
Cada vez mais disputada como destino por funcionários públicos, empregados da indústria e do comércio de todas as regiões, a cidade de Kubitschek recebe, mais uma vez, a mensagem de que Brasília é dos brasileiros. Independentemente de onde viemos, ficaremos aqui e faremos o melhor pelo nosso povo.
Ao final, saem mais fortes o Brasil, as suas instituições, a sociedade e a Capital Federal, com a exposição da competência de seus trabalhadores em dar solução e corpo às necessidades da nação.
Ricardo de Figueiredo Caldas é presidente do Sinfor – DF. Engenheiro e Mestre em Engenharia Elétrica pela UnB. Fundador da Telemikro SA.
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