O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para investigar irregularidades no uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na prefeitura de Cajazeirinhas, no Sertão da Paraíba. O alvo da investigação são os anos de 2013 e 2014.
De acordo com a abertura do inquérito, a irregularidade pode ter acontecido no rateio dos recursos repassados pelo governo federal. O procurador João Raphael Lima, responsável pela procuradoria-geral da República na cidade de Sousa, é quem assina a abertura do procedimento.
O inquérito tem validade de um ano a contar da data de sua publicação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou recentemente o mau uso do Fundeb pelas prefeituras. O presidente do STF, Dias Toffoli, em decisão divulgada no dia 14 de janeiro, havia determinado a suspensão imediata dos recursos do Fundo para pagamento de honorários a advogados contratados por prefeituras.
Segundo a denúncia feita pelo MPF na Paraíba em 2018, pelo menos 37 cidades paraibanas faziam o remanejamento da verba do Fundeb para pagamento de escritórios de advocacia e que poderiam ser afetadas com a decisão do Supremo.
A investigação consta no Diário Eletrônico do MPF com data de publicação de segunda-feira (21).
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