Marco Antônio Pontes | Propostas leigas, à falta de melhores.

 

 

 

 

Tributo a Octavio Malta – (Última Hora, Rio, circa 1960)
Marco Antônio Pontes – [email protected]

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Balão abatido

O governo Temer precisou recuar às pressas quando o balão de ensaio que contrabandeava um aumento do Imposto de Renda foi alvo de artilharia pesada – das metralhadoras giratórias dos cartórios empresariais às balas perdidas de parlamentares, a culminar com o petardo desferido pelo presidente da Câmara dos Deputados:

“No Congresso, não passa.”

Pílula palatável

Um pouco de sensibilidade e mínima atenção para as necessidades sociais talvez permitissem ao governo dourar essa pílula, fazê-la palatável à opinião pública e portanto aos congressistas.

Em vez de simplesmente especular sobre uma ou duas alíquotas acima do atual teto, poderia ensaiar alguma justiça social via Imposto de Renda e auferir resultados até melhores.

Simples, assim

Não parece complicado.

De pronto a Receita Federal corrigiria, agora integralmente, os valores sobre os quais se estabelecem o limite de isenção e as faixas de renda em que incidem as respectivas alíquotas (a defasagem passa de 80%, a configurar um solerte aumento de imposto).

Concomitantemente criar-se-iam novas faixas nos intervalos e acima das existentes, permitindo até reduzir os descontos sobre os salários mais modestos.

Dessa forma obter-se-iam ganhos de arrecadação aceitáveis pela maioria dos contribuintes, porque resultantes das novas e mais elevadas alíquotas, sobretudo das que se instituiriam acima do atual teto de 27,5 %, atingindo ou mesmo superando o ápice de 35% especulado pelo governo.

Imposto zero

Duas precondições deveriam atender-se para que a maior garfada tributária fosse bem recebida.

A primeira é a taxação dos ganhos de capital, tradicionalmente evitada por todos os governos – inclusive os do Pt, pretenso defensor dos assalariados.

Parece-me evidente a iníqua estratégia do Imposto de Renda; nada se cobra sobre os dividendos dos acionistas de sociedades anônimas nem dos ganhos dos especuladores em bolsas de valores; as empresas contribuem relativamente muito menos que as pessoas físicas, e quanto maior menos paga na proporção do que lucra.

Sem falar nos tributos indiretos embutidos nos bens e serviços que todos consomem, gravam sobretudo os assalariados e entre eles tomam proporcionalmente mais dos que menos ganham e têm.

Gesto efetivo

A segunda precondição é sobretudo um gesto político, mas repercutirá sobre os gastos públicos bem mais do que se imagina.

É preciso corrigir a anomalia dos elevados salários e respectivos ‘penduricalhos’, muitas vezes a ‘furar’ o teto constitucional, e suprimir outros privilégios de que desfruta a autodenominada elite do funcionalismo no Executivo, Congresso, Judiciário, Ministério Público e sustar os desperdícios originados da manutenção dessa estrutura.

Sem privilégios

O governo estará melhor com a opinião pública se decretar o fim dos privilégios, dos exageros e sanear de imediato a própria máquina.

Com isso induzirá deputados e senadores a agir no mesmo sentido, inclusive aprovando leis que eliminem gastos supérfluos e ‘mordomias’ nos três poderes, a começar pelo próprio Congresso.

E constrangerá os ‘marajás’ da Justiça, cujas poderosas corporações são das mais apegadas aos privilégios – de resto é por decisões judiciais, não raro em causa própria, que se perpetuam tais benesses.

Omissão e conivência

É inacreditável a pletora de privilégios concedidos a parcelas significativas do alto funcionalismo público, que se aglutinam-se em fortes grupos de pressão e condicionam as normas que regem as próprias carreiras.

Prevalece, ante seu poder, a omissão e-ou conivência da hierarquia do estado, até porque os dirigentes dos três poderes, quando não as integram, partilham com elas iguais ou análogos benefícios.

Querem mais!

Seria de esperar-se que na atual penúria do estado seus principais agentes empenhassem-se em poupar recursos.

Mas os parlamentares, com prazerosa omissão dos parceiros na gastança, tentam justo o oposto e programam mais alguns bilhões às campanhas eleitorais. E como a dizer ‘estamos juntos’ os procuradores reivindicam-se inusitado aumento de salários.

Voltarei ao assunto na próxima semana, quando terá avançado a chamada ‘reforma’ política; à luz, também, dos privilégios que ora comento – tem tudo a ver, uma coisa com a outra.

É complicado,…

Este jornalista, por definição especialista em coisa nenhuma, constrange-se só um pouco ao invadir a complexa seara dos tributaristas.

(Já pressinto o ‘puxão de orelhas’ com que me castigará Everardo Maciel, referência no setor.)

Sei que política tributária não se confunde com senso comum e que nesse campo iniciativas éticas e justas podem revelar-se inexequíveis, inócuas ou perderem-se em efeitos colaterais não perceptíveis à abordagem leiga.

…mas necessário

Não obstante, intuo que a pornográfica injustiça social que nos vitima desde sempre tem algo a ver com a estrutura tributária.

Nossas desigualdades de renda e oportunidade são inaceitáveis em si mesmas, além de nocivas ao crescimento econômico. E jamais se superarão via assistência social como tentaram sucessivos governos, com especial ênfase sob Lula.

Cobrar melhor

A cura desta chaga requer estratégias abrangentes, políticas de estado que efetivamente ataquem as deficiências e lacunas da infraestrutura econômica e social (energia, transportes, mobilidade urbana, saneamento, segurança, saúde, educação e – por que não? – correspondentes disfunções no sistema tributário.

Se não forem as talvez simplificadas, canhestras medidas sugeridas por este leigo escriba, outras haverão de implementar-se para conferir progressividade ao sistema, quer dizer, fazê-lo instrumento da equidade, a cobrar mais (e melhor) de quem mais ganha e possui.

Governo decorativo

Há duas semanas o fraterno amigo Renato Vivacqua, historiador e cronista da música popular brasileira (dos melhores que conheço), afastou-se de seu território preferido e, atento a tudo, escreveu-me a verberar o atual ambiente político.

Cobrou-me avaliação do “decorativo Temer (ele mesmo […] se colocou como marionete do governo Dilma)” e perguntou, a guisa de conclusão:

– Somos parvos ou ufanistas?

Gambás políticos

Não sabia, ao compor a coluna anterior a esta, que arriscava desiludir o insigne leitor, conforme deixou claro em nova mensagem:

            – De início me pareceu que suas reflexões incensavam o decorativo Temer – decepcionava-se Vivacqua, tanto melhor que provisoriamente; antes de proclamar o veredito leu-me até o fim e tranquilizou-se:

            – Ainda bem que a frase final [da semana passada] trouxe a oportuna comparação dos boduns dos gambás políticos.

E depois?…

            – Realmente, Xará!, perdemos de novo… – constata Marcos Antônio Noronha, que está “muito triste com o atual cenário do Brasil”.

Há três anos e meio residindo no exterior ele lamenta que seus filhos sofram “os desmandos, corrupção, despreparo das autoridades, dos parlamentares e da parcialidade e ineficiência do Judiciário” e inquieta-se:

– O que será da vida de meus netos?