Parceria firmada entre Polícia Civil e TJAM oferece neste mês de abril serviços da ‘Justiça Itinerante’ na DECCM

O Governo do Amazonas, por meio de uma parceria entre a Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM) da  Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), está disponibilizando à população, durante todo o mês de abril, uma equipe da “Justiça Itinerante” para a realização de serviços gratuitos voltados à família e aos direitos do consumidor. O atendimento está sendo realizado das 8h às 14h, na unidade policial, situada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul.

De acordo com a delegada Débora Mafra, titular da DECCM, os serviços gratuitos começaram a ser oferecidos na última segunda-feira (02/04) e serão estendidos até o dia 30 (segunda-feira) deste mês. O atendimento relacionado aos direitos do consumidor está voltado para a orientação jurídica, cobrança de aluguel, títulos e dívidas em geral ou apresentação de defeito após compra de uma mercadoria.

Conforme Mafra, os profissionais que atuam na “Justiça Itinerante” estão aptos a resolverem casos na área da família, situações de divórcio amigável, pensão alimentícia, reconhecimento voluntário de paternidade e guarda entre pais. A titular da DECCM ressaltou que a parceria entre o TJ-AM e a especializada são recorrentes para o benefício da população e para a redução da violência doméstica.

“Estamos ofertando esses serviços que irão ajudar a mulher a receber um atendimento mais rápido. Essa parceria com o TJ-AM é muito concreta e indispensável para nos auxiliar nos procedimentos que são realizados na especializada. Estamos trazendo a justiça para dentro da delegacia, para que todo procedimento criminal ou familiar seja feito o mais rápido possível. Ações como essa ajudam a diminuir a violência doméstica e beneficiam a todos na pacificação social”, argumentou Mafra.

Documentos para atendimento – Quem tiver interesse nos serviços da “Justiça Itinerante” que estão disponíveis na unidade policial, deve comparecer à DECCM munido de documentos pessoais, como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovante de residência, Certidão de Nascimento, Casamento, União Estável ou Averbação de Divórcio.