Pesquisa orienta políticas públicas de combate à criminalidade nas escolas

A participação da comunidade nos processos de gestão escolar é determinante para inibir ocorrências delituosas nas instituições de ensino. A constatação foi possível a partir do monitoramento dos casos de violência em escolas públicas realizado, desde 2015, em parceria entre as Secretarias da Segurança Pública e da Paz Social e de Educação. O diagnóstico permite que os gestores de cada unidade planejem ações específicas para a realidade local.

Conforme o estudo, o envolvimento coletivo tem impacto positivo, por exemplo, na redução do tráfico de drogas, do vandalismo e depredações, das ameaças e intimidações, das agressões e brigas e do consumo de álcool e drogas. Ou seja, onde há participação popular, essas situações são menos presentes. Há casos em que a solução desse tipo de demanda acaba sendo mais urgente até que o aumento de funcionários e professores.

O trabalho foi proposto pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz social depois de perceber que esses espaços concentravam parte significativa dos crimes em cada região administrativa. Um projeto-piloto, então, foi lançado em Ceilândia e Planaltina, onde houve diálogo estreito entre a secretaria e os diretores regionais.

Com base nele, foram definidas ações específicas envolvendo órgãos como a Companhia Energética de Brasília (CEB), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), por exemplo.

“Quanto mais escolas participarem, mais conseguiremos ter uma visão clara de como a violência se dá”Vânia Costa Martins, assessora de Segurança nas Escolas

No primeiro semestre de 2016, escolas de todo o DF passaram a fazer parte da metodologia, e 27% das instituições aderiram à iniciativa, de maneira voluntária.

Neste ano, segundo a Secretaria de Educação, uma mobilização será feita nas regionais de ensino para que mais instituições integrem o diagnóstico. “Quanto mais escolas participarem, mais conseguiremos ter uma visão clara de como a violência se dá”, diz a assessora de Segurança nas Escolas da pasta, Vânia Costa Martins.

A estimativa é que, neste semestre, o número de participantes chegue a 50%. Regiões como o Gama (52%), Cruzeiro (50%), Lago Sul (41%) e Taguatinga (41%) registraram maior participação proporcional de unidades.

Monitoramento on-line

Por um sistema de monitoramento on-line, o gestor de cada instituição coloca uma senha e preenche questões relacionadas, por exemplo, a ocorrências criminais, à participação da comunidade no cotidiano escolar e às características físicas do espaço e seu entorno. O questionário é respondido sempre ao fim de semestre, e depois disso a escola recebe o diagnóstico fechado.

“Muitas escolas tentam resolver o problema sozinhas, mas não dão conta. Elas se fecham e acabam ficando com a bomba na mão”Marcelo Durante, subsecretário de Gestão da Informação da Secretaria da Segurança

Um dos principais problemas revelados com base no estudo é a falta de integração entre as unidades escolares e outros órgãos de governo, como os de assistência social ou até mesmo de segurança. “Muitas escolas tentam resolver o problema sozinhas, mas não dão conta. Elas se fecham”, resume o subsecretário de Gestão da Informação da pasta da Segurança, Marcelo Durante.

Em escolas onde os índices de violência são mais expressivos, a falta de articulação também envolve as famílias dos alunos. Apenas em casos de agressão física os funcionários chegam a chamar algum responsável em mais da metade das ocorrências (51,2%). Em ocasiões de uso de drogas (6,1%), roubos e furtos (3%) e uso de arma (1,8%) essa comunicação não chega a 10%.

Segundo Durante, o estudo também apontou que as escolas com menor número de ocorrências criminais são as que tem a maior participação da comunidade, de forma efetiva e continuada. “A proposta é colocar essa nova visão para os diretores, de que sozinhos eles não resolvem os problemas”, diz. “Eles acabam ficando com a bomba na mão, muitas vezes não sabem a quem recorrer.”

Os crimes são menos presentes em áreas onde há espaços para esporte, cultura e lazer ou pavimentação e manutenção das ruas e calçadas

Outro ponto importante dentro da avaliação diz respeito à infraestrutura presente nos arredores das escolas. Os crimes são menos presentes em áreas onde há espaços para esporte, cultura e lazer ou pavimentação e manutenção das ruas e calçadas. O comércio próximo acaba favorecendo o consumo de álcool e drogas.

Reforço nas políticas públicas

O monitoramento tem possibilitado a maior integração entre os órgãos governamentais e o incremento de serviços públicos como poda de árvores, limpeza urbana e instalação de iluminação pública. As medidas já possibilitaram uma queda de 39% no número de ocorrências, se comparado o primeiro semestre de 2015 e o mesmo período de 2016 — Foram menos 1.604 registros.

46%
Das ocorrências criminais em escolas se concentram nas unidades de ensino fundamental

Segundo Vânia, todos os projetos planejados para as escolas que participam da metodologia são baseados nos dados obtidos por meio do levantamento.

“Com a análise, trazemos informações para subsidiar a polícia e para a própria Secretaria de Educação”, avalia também o subsecretário. De acordo com ele, a expectativa é que o nível de subregistro — ou seja, de situações que ocorrem na escola, mas que não chegam à polícia —diminua cada vez mais.

Perfil dos adolescentes

São duas fontes de informação que abastecem o monitoramento: os gestores e os registros de ocorrências por meio da polícia. Nas escolas onde a situação é mais crítica, houve ainda entrevistas com alunos e professores. Com o mapa detalhado de quando e como funciona a criminalidade, o governo consegue planejar de melhor forma o policiamento e alocar os profissionais em horários e dias da semana onde a mancha criminal está concentrada.

As ocorrências estão mais concentradas em unidades de ensino fundamental — 46%. “São locais onde há grupos de alunos mais velhos que eram para estar no ensino médio, mas reprovaram”, explica Durante. De acordo com ele, o tratamento a esses alunos acaba sendo o mesmo dado ao restante, com idade inferior. “Eles não são tratados como adultos. Há falta de diálogo.”

Os casos são mais frequentes em espaços sem supervisão, como banheiros, e menos comuns, por exemplo, em salas de aula com professores. Pouco mais da metade das situações registradas (51%) ocorre no interior da escola.