Projeto de autoria do vice-prefeito de Correntina fortalece combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres

O projeto de lei elaborado pelo vice-prefeito de Correntina, Michael Delgado, proíbe os poderes Executivo e Legislativo municipal de contratar pessoas condenadas por crimes previstos na Lei Maria da Penha para que ocupem cargos comissionados de livre nomeação e exoneração

Michael Delgado encaminhou como sugestão a Câmara Municipal de Vereadores, projeto de lei de sua autoria que tem como principal objetivo proibir que os poderes Executivo e Legislativo municipais contrate pessoas que possuam condenação por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta que já foi protocolada no órgão será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votada pelos vereadores.

Ao defender a proposta, Michael Delgado destaca dados alarmantes que comprovam as altas taxas de agressões, estupros e feminicídos por dia no nosso país. Além disso, o projeto visa garantir maiores esforços do poder público em combater crimes dessa natureza. “Minha esperança é que essa proposta possa ampliar o enfrentamento do problema da violência contra a mulher, agindo como um desestímulo a essa prática repulsiva e reduzindo a sensação de impunidade que nos rodeia”, afirmou o vice-prefeito.

O projeto foi pessoalmente entregue por Michael Delgado ao presidente da Câmara de Vereadores, Nilmar Dourado que garantiu total apoio à aprovação do projeto. “Tenho certeza de que posso contar com o apoio dos vereadores e das vereadoras na aprovação desse projeto que é de grande importância para a nossa população. Aproveito para agradecer a equipe jurídica que contribuiu na elaboração desse projeto Dra. Odara Costa, Dra. Maria Tereza, Dr. Sérgio Egídio e o Dr. Paulo Cézar. Meus agradecimentos também ao delegado da Polícia Civil Marcelo Calçado, ao delegado regional Alexandre Haas, ao capitão Alessandro Conrado em nome de quem agradeço a Polícia Militar e a nossa promotora de justiça Dra Stella Athanázio que nos forneceram os números estatísticos que basearam a nossa proposta. Muito obrigado a todos vocês pelo apoio”, concluiu Michael Delgado.