O líder do Democratas no Senado Federal Ronaldo Caiado (GO) apresentou um projeto de lei que autoriza o trabalhador a movimentar sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para arcar com o custeio ou o ressarcimento de despesas com plano de saúde.
O projeto 376/2016 tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e ressalta o fato de que mais de um milhão de brasileiros cancelaram seus planos privados no último ano devido à crise. Caiado argumenta que o artigo 20 da Lei 8.036/1990 já estabelece várias situações em que o trabalhador está autorizado a movimentar sua conta do FGTS, mas apresenta uma inversão de prioridade quando se trata de questões de saúde pública.
“Ao permitir a movimentação da conta em caso do acometimento de doenças graves, a legislação inverte a lógica das políticas públicas de saúde: o enfoque deve ser dado à prevenção de doenças, e não só ao seu tratamento. O pagamento de planos possibilitará ao trabalhador a realização de consultas e exames periódicos, os quais são essenciais à prevenção de enfermidades”, argumentou o senador na justificativa da proposta.
O projeto terá votação terminativa na CAS. Assim, caso aprovado, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso com esse objetivo.
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