Raimundo Ribeiro participa do seminário sobre o Código Penitenciário do DF

O deputado distrital Raimundo Ribeiro participou, nesta segunda-feira (20), no Plenário da OAB, do Seminário sobre o Código Penitenciário do Distrito Federal – Lei n° 5969/2017. O parlamentar que é autor do projeto destacou a importância do Seminário. “Este encontro foi muito oportuno para que um debate mais amplo da sociedade e dos envolvidos na elaboração do Código do Sistema Penitenciário fosse realizado. Tenho a certeza que é um grande passo que damos no DF. Em um futuro próximo será percebido no reporte social”, observou Raimundo.

O presidente da Comissão de Ciências Criminais da OAB-DF, Alexandre Queiroz avaliou o sistema penitenciário como falho. “O atual cenário que nos temos mostra o não cumprimento dos deveres e obrigações. Com esse código conseguimos o mínimo de condições para que o sistema funcione. Precisamos levar humanização para os presídios”.

A juíza da VEP, Leila Cury foi enfática ao avaliar a importância de todos os debates realizados que formalizou na consolidação do Código. “O sistema penitenciário como um todo é polêmico. Não existem soluções mágicas. Evoluímos diante da discussão e do debate”, observou.

Representando o Ministério Público, as promotoras Dra. Berenice Schener e Dra. Adriana de Albuquerque destacaram as tentativas de melhorar a humanização do sistema prisional. “É necessário tornar mais humano o nosso sistema. Preso só perde o direito de liberdade. Ao apurarmos maus tratos dentro dos presídios, estamos trabalhando para que o sistema seja menos violento”, destacou Berenice. Quanto as questões de tratamento da saúde nos presídios, Dra. Adriana afirmou que a equipe de 111 profissionais da área da saúde atendem bem os presos, segundo ela é um número razoável.

Outro palestrante, o subsecretário da SESIPE, Osmar Mendonça observou que a implantação do código penitenciário será feita gradualmente. Segundo ele, há 30 anos não existe dignidade da pessoa humana no sistema prisional. “O código trouxe novas revoluções a serem concretizadas em um longo período. Mesmo com tantos déficits, o DF ainda possui um dos melhores sistemas do Brasil”, observou o subsecretário.

O deputado distrital concordou com as dificuldades para implantar o Código, mas destacou a importância de se criar condições para fazê-lo. “O sistema não atende a sociedade. Isso nos obriga a encontrar o caminho para solucionar esse problema”, alertou Raimundo Ribeiro. Para ele, a elaboração deste projeto já é um avanço e que ainda não foi concluída. “A estrada é longa. Várias barreiras precisam ser vencidas, como a burocracia que consome a administração pública. Tendo em vista esta demanda da sociedade, o governo se sente obrigado a buscar soluções para tratar de forma digna  o sistema penitenciário”, concluiu Ribeiro.