RN ganha primeiro programa de Regularização Fundiária em áreas urbanas

Natal (RN) – O governador Robinson Faria lançou na manhã desta segunda-feira (25) o primeiro programa de Regularização Fundiária em Áreas Urbanas do Rio Grande do Norte. O objetivo é legalizar a permanência de moradores em bairros irregulares, seja em área pública e/ou privada, ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação.

A ação acontece por meio da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB/RN), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) – e Núcleo de Desenvolvimento Econômico (NDS). Dois convênios foram firmados inicialmente totalizando 1.117 unidades habitacionais regularizadas. Na solenidade, foi assinada a ordem de serviço para a execução do projeto em 450 moradias do Conjunto Habitacional de Todos, no município de São Gonçalo do Amarante.

Ainda foram entregues dois veículos tipo Uno para a realização dos trabalhos pelo Núcleo de Desenvolvimento Social (NDS). O segundo convênio contemplará 667 moradias, distribuídas em Natal e várias cidades do interior. O investimento é de aproximadamente R$ 1,2 milhão. Robinson Faria afirmou que hoje é um dia histórico e que o programa acaba com uma espera de quase 30 anos de centenas de famílias pela regularização fundiária. “Mais de mil famílias agora terão seu lar assegurado, valorizado, com documentação jurídica regular e outros tantos benefícios.

Sabemos que o estado tem um número grande de casas irregulares e estamos trabalhando para mudar essa realidade”, declarou. “Dar a titularidade dessas residências aos moradores é um ato de cidadania e proporciona mais dignidade às famílias contempladas”, disse a titular da Sethas, Julianne Faria. A Regularização Fundiária proporciona a definição legal de endereço por meio da titularidade dos imóveis; sustentabilidade ambiental mediante definição de áreas verdes e de preservação; valorização dos imóveis; acesso a financiamento bancário e crédito no comércio; possibilidade de registro e regularização em cartório das construções nos lotes; e de legitimação na sucessão da propriedade do imóvel em caso de morte do proprietário.

Além dessas vantagens, o programa permite a inclusão das áreas nos cadastros imobiliários; priorização das áreas regularizadas no planejamento municipal; atualizações para projetos urbanos da cidade e regularização dos cadastros para fins tributários.

Participaram da solenidade os secretários estaduais Jader Torres (Infraestrutura), Juliska Azevedo (Comunicação), Guilherme Saldanha (Agricultura), Cláudia Santa Rosa (Educação), Canindé de França (Esporte), Wallber Virgolino (Justiça), Getúlio Ribeiro (Relações Institucionais) e Flávia Lisboa (Políticas para Mulheres). Também estiveram presentes os diretores gerais da Datanorte, Rildo Tarquínio; do Idema, Rondinelle Oliveira, o diretor presidente em exercício da CEHAB, Raphael Barbalho Álvares, o secretário de Habitação de São Gonçalo do Amarante, Carlos Felipe, e o diretor do Núcleo de Desenvolvimento Social, Manoel Graciliano de França.