HEMODIÁLISE | Secretaria de Saúde do DF não faz repasse para clínicas e agrava a crise

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) está violando a Portaria n. 2617/2013 do Ministério da Saúde que estabelece o prazo de até o quinto dia útil, após o Ministério da Saúde creditar na conta bancária do fundo estadual/distrito federal/municipal da saúde, para que os gestores efetuem o pagamento do repasse financeiro aos estabelecimentos de saúde que prestam assistência de forma complementar ao SUS.

É importante destacar que estes recursos já liberados pelo Ministério da Saúde são considerados verba “carimbada”, não podendo a SES/DF utilizá-la para qualquer outro fim a não ser o pagamento de sessões de hemodiálise para as clínicas conveniadas ao SUS.

A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante – ABCDT já enviou uma notificação extrajudicial à Secretaria com cópia para o Conselho de Saúde do Distrito Federal solicitando o repasse imediato dos recursos. No entanto, não houve nenhuma manifestação por parte da Secretaria ou do Conselho. (Notificação abaixo)

Dos mais de 1.600 pacientes que fazem hemodiálise no DF, apenas 3% são atendidos em hospitais públicos. Se a Secretaria continuar agindo de forma desrespeitosa com as clínicas de diálise, esses pacientes podem ficar sem tratamento e vir a óbito.

O Distrito Federal nunca enfrentou uma crise tão grave como agora. Uma clínica foi obrigada a fechar as portas por problemas financeiros. Outra devolveu 200 pacientes para o SUS e se descredenciou. Os pacientes tiveram que ser remanejados para outras unidades. E atualmente há mais de 80 pacientes na fila de espera aguardando por uma vaga. E caso, esses dois meses em atraso não sejam pagos imediatamente, mais clínicas serão obrigadas a fechar as portas e devolver os pacientes para a Secretaria de Saúde, que não tem estrutura nos hospitais públicos para atender a demanda.

MÊS	DATA DO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE	DATA DEVIDA DO REPASSE PARA AS CLÍNICAS	DATA DO REPASSE
ABRIL/16	31/05/2016	05/06/2016	15/08/2016 (2 meses de atraso)
MAIO/16	30/06/2016	07/07/2016	Não houve
JUNHO/16	29/07/2016	05/08/2016	Não houve