Sistema desenvolvido em Alagoas simplifica abertura de filiais no país

Com o Portal Facilita como interface externa no Estado, o SigFácil também está presente em outras doze unidades federativas

Abrir uma filial sem precisar sair do seu estado de origem: algo que anos atrás parecia improvável, em Alagoas, e posteriormente no país, tornou-se realidade. Esse benefício se dá graças a um sistema online com desenvolvimento no Estado e que funciona como base para o registro e a legalização de negócios, disponibilizando aos empresários agilidade e desburocratização em seus processos e tendo como interface externa o Portal Facilita Alagoas.

Graças à lei de número 11.598/2007, que prevê a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), o projeto em Alagoas possui como sistema interno o SigFácil. Mesmo que não tenha sido a primeira interface do SigFácil a ser criada, foi com o Facilita Alagoas que o sistema ganhou desenvolvimento de registro, tornando-se referência nacional.

No sistema, o empresário dá início aos processos de abertura, alteração e baixa empresarial – tanto de matrizes, quanto de filiais -, podendo dar entrada à documentação de forma online.

Atualmente, o SigFácil está presente em outros treze estados brasileiros, sendo eles: Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins. Isso permite que o cidadão possa fazer processos de filiais de forma eletrônica em qualquer um desses estados.

De acordo com o gerente da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins Filho, a medida proporciona agilidade e desburocratização ao empresariado. “Antes, era necessário, pó exemplo, que o empresário desse entrada em seu processo de forma física na Junta Comercial onde a matriz estava localizada e esperasse que a documentação fosse autenticada. A partir daí, era necessário entrar em contato com algum escritório parceiro, que pudesse levar os documentos – enviados por correio – até o órgão de registro do estado onde a filial seria aberta, ou seja, também fisicamente. Tudo isso atrasava os processos de filiais”, explica.

Outra grande vantagem que também se tornou possível graças à implantação do SigFácil, foi a medida tomada em 2016 que permite a opção de processo vinculado, onde é possível abrir, alterar ou baixar várias filiais em um único processo.

Ainda segundo Lins, todo o procedimento adotado com filiais foi simplificado. “Hoje em dia, basta se dirigir ao local onde a matriz está localizada e dar entrada à documentação normalmente, depois é só protocolar o processo das filiais de onde quer que você esteja. Toda a comunicação, desde consulta prévia até os processos deferidos, é feita entre os sistemas estaduais”, adiciona.

O método adotado para aberturas, alterações ou baixas de filiais, contudo, é possível, atualmente, apenas entre os estados brasileiros que adotam o SigFácil como sistema de registro online.

Redesim

A Redesim em Alagoas tem como administradora a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), órgão alagoano responsável também pelo registro empresarial. O projeto estabelece um sistema integrado para abertura, alteração, fechamento e legalização de empresas, simplificando o processo e reduzindo a burocracia. Na forma do Facilita Alagoas, esse sistema possui serviços da Juceal, da Vigilância Sanitária, da Receita Federal, do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL), do IMA/AL, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e dos 102 municípios alagoanos.