O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Mario Machado, assina nesta quinta-feira (17) às 16h, protocolo de intenções para implementação do botão do pânico no DF e outras providências de combate à violência contra a mulher.
O protocolo de intenções será celebrado entre TJDFT; o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social; e o MPDFT. A assinatura acontecerá no Gabinete da Presidência, no Palácio da Justiça.
A iniciativa tem por principal objetivo a adoção de procedimentos e protocolos para implantação do Programa de Segurança Preventiva para Mulheres sob Medida Protetiva de Urgência, instrumento previsto na Lei 11.340/2006, batizada Lei Maria da Penha.
Os partícipes do protocolo assumirão obrigações relativas à migração de informações em bancos de dados referentes às vítimas e aos agressores; à inclusão das mulheres em risco no novo programa de segurança; ao desenvolvimento e instalação no âmbito do DF do botão do pânico e de viaturas georreferenciadas e unidades policiais, entre outras.
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