Aprovado relatório de Caiado que permite fração de imóvel rural como garantia de financiamento

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), conseguiu aprovar em plenário, nesta quarta-feira (14/06), seu relatório sobre o projeto que permite que o proprietário rural submeta seu imóvel ou fração dele como patrimônio de afetação (PLC 212/15).

O projeto inova criando a Cédula Imobiliária Rural (CIR), que busca simplificar e ampliar o acesso ao crédito por parte do produtor rural. Com a CIR, o produtor ganha a possibilidade de dispor de um patrimônio constituído como de afetação para conseguir no mercado condições que lhes sejam mais favoráveis para o crédito pretendido.

“O que esse projeto faz é criar mais uma mecânica ágil para dar celeridade aos empréstimos rurais e ao mesmo tempo não obrigar que toda propriedade rural seja colocada como aval de uma operação que muitas vezes significa um décimo do valor total. Nos certificamos no texto, e eu apresentei emendas nesse sentido, de que todas as garantias deverão ser registadas e certificadas. Não vamos deixar brechas para fraudes”, explicou Caiado.

Em seu texto substitutivo, Ronaldo Caiado fez alterações no sentido de exigir que o proprietário esteja adimplente com qualquer crédito rural subsidiado pelo Estado.

O senador também estipulou um prazo de 90 dias para que a CIR seja registrada em cartório. Caso qualquer dessas condicionantes seja desrespeitada, o proprietário perde o direito ao crédito.

Por conta das alterações, o projeto agora volta à Câmara dos Deputados onde deve ser apreciado antes de seguir para a sanção presidencial.