Cartório na Bahia implanta iniciativa pioneira de combate à corrupção somente conhecida na Espanha

Na contramão dos escândalos de corrupção revelados no país nos últimos anos, o 12º Ofício de Notas, em Salvador, está implementando um Núcleo de Compliance, por meio do qual foram instituídos controles internos e uma rigorosa política de ética, com o intuito de detectar, identificar e impedir ilegalidades, como também aperfeiçoar a qualidade dos atos notariais e as boas práticas cartorárias, aumentado a confiança depositada pelos cidadãos, empresas e pelo Estado.

No Brasil, embora os cartórios tenham sido considerados a instituição mais confiável, conforme divulgado pelo Instituto Datafolha em 2016, atualmente, somente os notariados da Espanha são conhecidos por instituírem programas de compliance e de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Além de atuar nessas duas frentes, o Núcleo de Compliance do 12º Ofício de Notas terá também foco no combate à corrupção.

A criação do Núcleo é embasada na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e na Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016). Estão sendo elaboradas políticas e procedimentos relativos à mitigação dos riscos, relacionamento com o setor público, registros e controles contábeis, contratação de terceiros, eventuais patrocínios e doações, conflito de interesses e medidas disciplinares. Além disso, será realizado o aprimoramento do código de ética e conduta aplicável aos empregados e a terceiros.

Segundo o consultor Paulo Suzart, da Hage, Fonseca, Suzart e Prudêncio Consultoria em Compliance, um dos responsáveis pela implantação do Núcleo, a ideia de instalar uma cultura da integridade dentro do cartório partiu de sua titular, inclusive por serem as serventias extrajudiciais segmentos da sociedade muito visados por fraudadores e criminosos. O objetivo é criar um modelo efetivo de programa, que será utilizado por todos os funcionários, gestores, fornecedores e terceiros, a fim de detectar, prevenir e coibir fraudes e quaisquer outras práticas não profissionais e ilegais, seja administrativamente, seja com relação aos clientes.

Suzart conta que foram desenvolvidos treinamentos e capacitações com toda a equipe do cartório, bem como foram definidas as responsabilidades de cada um. Foi realizado inclusive um estudo de “criminal compliance”, que consiste em controles internos para prevenir a responsabilidade penal corporativa de seus gestores.

O que dizem os especialistas

Na opinião de consultores da área, lutar pela chamada cultura da integridade é crucial para a reputação e a credibilidade de qualquer negócio, independente do ramo ou porte. “É evidente que posturas preventivas são fundamentais em toda a cadeia operacional na prestação de serviço ao público, e isso independe do segmento. Estar em conformidade com as regras e normas legais é intrínseco. No entanto, tal necessidade chama a atenção sobre dois aspectos: o do prestador do serviço e o do tomador do serviço”, observa o consultor notarial e registral, Jean Romaniuk.

Para Romaniuk, a adoção de um programa de compliance é uma das alternativas de grande relevância em ambientes de riscos, pois, segundo ele, além do caráter preventivo, existe também o cultivo da ética, que auxiliará na detecção de possíveis fraudes. “Por isso, ações de melhorias contínuas e programas que fortalecem a operação com a aplicação de regras e normas de boas práticas e conduta certamente tendem a coibir ações de assédio por parte de agentes externos”, pondera o consultor, ressaltando que a responsabilização por desvio de conduta no âmbito interno das serventias extrajudiciais se encontra clara na Lei 8.935/1994 (Lei dos Cartórios).

O presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB), Paulo Roberto Gaiger Ferreira, destaca a importância de todos os cidadãos se conscientizarem acerca da necessidade de agir integralmente de acordo com a lei, com a moral e a ética. Ele conta que o CNB, entidade que reúne quase nove mil tabeliães de notas em nosso país, está engajado e luta para que a regras de compliance, ou seja, as diretrizes legais e normativas, sejam estritamente seguidas por todas as serventias.

“Os atos e negócios que são formalizados por escritura pública sempre tiveram a qualificação legal do tabelião, ou seja, a verificação da legalidade, a identidade e a capacidade das pessoas. Agora, os tabeliães brasileiros querem fazer mais: queremos ter um corpo técnico especializado em detecção de fraudes e lavagem de dinheiro para evitarmos a corrupção no poder público e também no meio empresarial”, enfatiza.