Governo institui Política Cultural de Ações Afirmativas

A Secretaria de Cultura revoga a Portaria nº 277, de 28 de setembro de 2017, sobre a Política Cultura LGBTI, e institui a Política Cultura de Ações Afirmativas. A iniciativa visa ampliar as políticas públicas voltadas ao reconhecimento da diversidade de identidades e manifestações culturais.

Os preceitos de diversidade e de promoção de direitos orientaram a nova política, voltada ao objetivo previsto no Artigo 3º da Constituição, no sentido de que não haja discriminação de origem, raça, orientação afetiva e sexual, gênero, cor ou idade.

A ideia é valorizar o princípio da igualdade e reduzir a as desigualdades no País, como prevê a Constituição Federal de 1988.

A Portaria nº 287, publicada nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial do DF, visa ao diagnóstico, à defesa e à promoção de direitos culturais dos povos, grupos, comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social, de discriminação, de ameaça de violência ou de necessidade de reconhecimento da identidade.

Com a portaria, o governo do DF reafirma o compromisso com a promoção de direitos e a concepção de que a diversidade cultural cria um mundo rico e variado

Estão inclusos, entre outros grupos, indígenas, ciganos, pessoas com deficiência, idosos, refugiados, além de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais (LGBTIs).

Com a medida, a pasta reafirma o compromisso com a promoção de direitos e a concepção de que a diversidade cultural cria um mundo rico e variado que nutre as capacidades e valores humanos.

A portaria atende ao que preconiza a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).