Ministério dos Direitos Humanos contempla MS para atuar na promoção e defesa dos direitos LGBT

O Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Cidadania, divulgou o resultado preliminar da seleção de projetos que atuem na promoção e defesa dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), onde a Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania (SECC) aparece como contemplada e selecionada com nota dez.

O projeto criado pela Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT será coordenado pelo subsecretário Frank Rossatte. “Essa contemplação vai contribuir muito para o desenvolvimento de pesquisas e ações de formação e capacitação de lideranças e pessoas LGBT em todo o Mato Grosso do Sul, além de acelerar a pesquisa do Senso LGBT entre outras diversas ações já planejadas”, afirmou.

O Chamamento Público objetivou a seleção de propostas que tenham por objeto ações de enfrentamento à violência LGBTfóbica, em conformidade com as diretrizes contidas nas Conferências Nacionais de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT; no III Programa Nacional de Direitos Humanos e no Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica.

A divulgação do resultado final está prevista para acontecer até o dia 30 de junho.

Em 2004 foi criado o Programa Brasil Sem Homofobia, capitaneado pela então Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com participação de oito Ministérios e que previu ações de prevenção e combate à homofobia em âmbito nacional. Com o amadurecimento do tema na esfera das políticas públicas do Governo Federal, o tema foi ganhando dimensão, o que culminou na realização de três Conferências Nacionais LGBT, que reuniu milhares de militantes e gestores de todo o País nas edições de 2008, 2011 e 2016, em Brasília (DF).

Resultado da primeira edição da Conferência Nacional, a partir de 2009 o Governo Federal elaborou um Plano Nacional de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de LGBT; criou a Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos de LGBT; e criou o Conselho Nacional de Combate à Discriminação com ênfase na promoção dos direitos de LGBT.

Em 2017 foi criada a atual Diretoria de Promoção dos Direitos de LGBT, no âmbito da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, órgão esse que recebeu as atribuições da antiga Coordenação-Geral.